DATA:
29/12/2025 - 11:11 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO -
FECHADA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 036/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, SOB FORMA E PATROCÍNIO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, COM O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJMA), APRESENTAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS JUDICIAIS, AJUIZAMENTO DE AÇÕES, A ELABORAÇÃO DE QUAISQUER MEDIDAS PROCESSUAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS E INTERESSES E À PLENA DEFESA DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
THIAGO REZENDE ARAGÃO
