Atribuições da Secretaria
|. PROMOVER E COORDENAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS EM TODO O MUNICÍPIO;
II. PROMOVER, COORDENAR, E FISCALIZAR AS ATIVIDADES INERENTES A ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM NO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS;
III. IMPLANTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMPATIBILIZANDO-A COM AS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL;
IV. ESTABELECER DIRETRIZES E POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAUNA E DA FLORA;
V. PROMOVER A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES VOLTADOS PARA A GARANTIA DE PADRÕES ADEQUADOS DE QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO;
VI, MONITORAREM FISCALIZAR AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS DE QUALQUER NATUREZA, QUE CAUSEM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
VII. EMITIR PARECERES QUANTO À LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES OU ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, MEDIANTE LICENÇAS APROPRIADAS;
VIII. FISCALIZAR E CONTROLAR AS FONTES POLUIDORAS E DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO COMPETENTE;
IX, PROMOVER MEDIDAS PARA PREVENIR E CORRIGIR AS ALTERAÇÕES DO MEIO AMBIENTE NATURAL, URBANO E RURAL;
X. PROPOR POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO;
XI. INCENTIVAR E ORIENTAR A INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM OS INSUMOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO, SEM PREJUÍZO DO MEIO AMBIENTE;
XII. PROMOVER A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COMPATÍVEIS COM A VOCAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL;
XIII. EXPEDIR REGULAMENTOS E PORTARIAS INTERNAS SOBRE MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA;
XIV. EXECUTAR OUTRAS COMPETÊNCIAS CORRELATAS.
