Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 45 registros

LEI MUNICIPAL: 433/2024 14/11/2024

14/11/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 432/2024 22/10/2024

22/10/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕESOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 431/2024 27/06/2024

27/06/2024

ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATROS MIL E NOVECENTOS E VINTE E OITOS REAIS E OITO CENTAVOS), PARA CUSTEAR AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI ALDIR BLANC

LEI MUNICIPAL: 430/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 426/2024 22/04/2024

22/04/2024

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 178/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 425/2024 05/04/2024

05/04/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 424/2024 29/01/2024

29/01/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 423/2024 29/01/2024

29/01/2024

“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MARANHÃO.

LEI MUNICIPAL: 397/2023 07/06/2023

07/06/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 399/2023 06/06/2023

06/06/2023

DECLARADE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALANGÔ DE SOLIDARIEDADE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 395/2023 04/04/2023

04/04/2023

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 396/2023 31/03/2023

31/03/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 394/2023 21/03/2023

21/03/2023

ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 392DECLARA DE UTILI/2023 02/01/2023

02/01/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO DE SÃO MATEUS-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 358/2021 29/06/2021

29/06/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, IMÓVEL, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 357/2021 29/06/2021

29/06/2021

DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS § 3° E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 356/2021 29/06/2021

29/06/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 342/2020 13/07/2020

13/07/2020

Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais, sem vínculo efetivo como Município, no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 11274/2020 04/06/2020

04/06/2020

Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais empregados públicos e privados, no âmbito do Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO: 003/2019 18/12/2019

18/12/2019

Institui o novo Codigo Tributario do Municipio de Sao Mateus do Maranhao, Estado do Maranhao, revoga a Lei Complementar n.° 002/2005 e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 335/2019 17/12/2019

17/12/2019

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Cocais - CIDR Cocais.

LEI MUNICIPAL: 333/2019 17/12/2019

17/12/2019

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DORAVANTE DENOMINADO “MEU CHÃO, MEU LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 327/2019 13/11/2019

13/11/2019

INSTITUI O PROGRAMA SÃO MATEUS MAIS SEGURA, CONSTITUÍDO PELO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 326/2019 13/11/2019

13/11/2019

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 316/2019 27/06/2019

27/06/2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 310/2019 30/04/2019

30/04/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO ARAGÃO, VULGO QUIÇAÚ PARA RUA DOMINGOS SILIVERA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 307/2018 12/12/2018

12/12/2018

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO "DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N®95/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 289/2017 22/12/2017

22/12/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 284/2017 15/12/2017

15/12/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Mateus do Maranhão – MA para o Exercício Financeiro de 2018.

LEI MUNICIPAL: 273/2017 05/10/2017

05/10/2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Farmacêutica e dá outras providências

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