Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEFDE, TEM POR FINALIDADE COORDENAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO FINANCEIRA TRIBUTÁRIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A SEGUINTE ÁREA DE COMPETÊNCIA:
I. FORMULAR A POLÍTICA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO;
IV. ADMINISTRAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO;
V. PROCESSAR A DESPESA E MANTER O REGISTRO E OS CONTROLES CONTÁBEIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.
VI. PREPARAR OS BALANCETES, BEM COMO O BALANÇO GERAL E AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O MUNICÍPIO POR OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO;
VII. FISCALIZAR E REALIZAR A TOMADA DE CONTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA ENCARREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E VALORES;
VII. RECEBER, PAGAR, GUARDAR E MOVIMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS E VALORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE ASSINAR CHEQUES E MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS DA PREFEITURA, FUNDOS MUNICIPAIS E CONVÊNIOS;
IX. ACOMPANHAR, CONTROLAR E AVALIAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
X. ACOMPANHAR A EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DOS PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO, ASSIM COMO AVALIAR SEUS RESULTADOS;
XI. ACOMPANHAR, FISCALIZAR E EXECUTAR A DIVIDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO;
XII. PROMOVER E COORDENAR ESTUDOS E PROJETOS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO;
XILL. ASSESSORAR O PREFEITO QUANTO AO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO;
XIV. ACOMPANHAR A EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DOS PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO, ASSIM COMO AVALIAR SEUS RESULTADOS;
XV. ESTIMULAR AS ENTIDADES LOCAIS DA SOCIEDADE CIVIL A PARTICIPAR, NAS SUAS RESPECTIVAS LOCALIDADES, DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E OBRAS EXECUTADAS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO;
XVI. APOIAR O CONTROLE EXTREMO NA SUA MISSÃO INSTITUCIONAL;
XVI. SUPERVISIONAR A GESTÃO DE FUNDOS, PROGRAMAS E CONVÊNIOS;
XVIII. PROMOVER A FORMALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS;
XIX. ELABORAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E O PLANO PLURIANUAL, EM ELABORAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, DE ACORDO COM AS POLÍTICAS ESTABELECIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL;
XX. EXECUTAR OUTRAS COMPETÊNCIAS CORRELATAS.
