Credor: NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Sequencial: 1029
CPF/CNPJ: 40.070.313/0001-30
Valor contratado: 180.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DATA DA assinatura: 05/01/2026
Fim da vigência em 236 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, SOB FORMA E PATROCÍNIO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, COM O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJMA), APRESENTAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS JUDICIAIS, AJUIZAMENTO DE AÇÕES, A ELABORAÇÃO DE QUAISQUER MEDIDAS PROCESSUAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS E INTERESSES E À PLENA DEFESA DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
