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contrato Modalidade do contrato |
Nome do
contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data Valor contratado |
Vigência |
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2025237 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE INCORREÇÕES NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) APLICADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1998 A DEZEMBRO DE 2006, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0000923-72.2007.4.01.3700 |
29/08/2025 0,20 |
29/08/2025 29/08/2026 VIGENTE |
