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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 004 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0013
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2021
Data da divulgação do extrato: 28/05/2021
Data da ratificação: 08/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/04/2021
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
Objeto a contratação de prestação de serviços para locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Mateus do Maranhão/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que o setor já funciona nesse prédio o setor de engenharia realizou o Laudo de Avaliação do Imóvel e constatou que o mesmo possui características que atendam as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita; Considerando que o preço proposto está compatível com os preços do mercado imobiliário do Município, conforme avaliação prévia anexado ao processo;
Justificativa do preço
O aluguel convencionado é de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado. Como se vê, o preço auferido levou em consideração vários critérios, inclusive, o preço habitualmente praticado no mercado, conforme disciplina o artigo 26 parágrafo único, inciso III da Lei n.º 8.666/93. Valem mencionar que o imóvel está adaptado as necessidades específicas do programa que será exercido em suas instalações. Ante o exposto, considerando a documentação colacionada aos autos demonstra que o valor apresentado para aquisição apresenta compatibilidade com os custos praticados pelo mercado, entendemos satisfeita a exigência prevista no dispositivo legal.
Fundamentação legal
ART 24. INCISO X, DA LEI N° 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROSILENE DE FRANÇA DE PAIVA
Responsável pela Ratificação LUCÉLIA MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUCÉLIA MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WELLYTON DO NASCIEMNTO LUCIO ***.313.303-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 1MB
DOTAÇÃO PDF 1MB
DECLARAÇÃO PDF 356KB
AUTORIZAÇÃO PDF 244KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
DOCUMENTOS PDF 6MB
ADJUDICAÇÃO PDF 193KB
PARECER TECNICO PDF 778KB
RATIFICAÇÃO PDF 334KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 560KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 20211238 2021 WELLYTON DO NASCIEMNTO LUCIO 18.000,00
2.250,00		 09/04/2021
09/12/2021
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