Prefeitura de São Mateus

INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0164

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/01/2025

Data da ratificação: 17/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2025

Valor estimado: R$ 48.004,00 (quarenta e oito mil e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento do Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA+ CONSIDERANDO o Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel elaborado pelo setor de Engenharia, atestando a adequação do imóvel escolhido à satisfação da necessidade do ente municipal.

Justificativa do preço

CONSIDERANDO o Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel elaborado pelo setor de Engenharia, atestando a adequação do imóvel escolhido à satisfação da necessidade do ente municipal, bem como, à compatibilidade do preço com os parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO ESTRATO DE INEXIGIBILIDADE NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOELANE FERREIRA DE SOUSA		VENCEDOR	48.004,00

Andamento

DATA: 06/03/2025 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCÉLIA MARTINS

DATA: 20/01/2025 - 11:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INX-003/2025-ARQUIVO COMPLETO	PDF	28MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INX-003/2025-ARQUIVO COMPLETO

PDF

28MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025072	2025	JOELANE FERREIRA DE SOUSA	48.004,00 4.364,00	18/02/2025 18/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

18/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025072

2025

JOELANE FERREIRA DE SOUSA

48.004,00
4.364,00

18/02/2025
18/01/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?