Prefeitura de São Mateus

DISPENSA: 019 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0083

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/04/2023

Data da divulgação do extrato: 02/06/2023

Data da ratificação: 31/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/03/2023

Informações do objeto

O CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA GRANJA, N° 11, BAIRRO VAQUEJADA, SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES - UNIDADE VIII, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA PROEDUCAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que o imóvel se encontra em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários e que o imóvel possui espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento se apresenta como opção viável.

Justificativa do preço

Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.

Fundamentação legal

A locação de tal imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 2013, art. 24, inciso X.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO
Responsável pela Ratificação	TELMA DA SILVA VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	TELMA DA SILVA VIEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDINALDO DA CONCEICAO	*.180.063-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/06/2023 - 11:31 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA DA SILVA VIEIRA

DATA: 27/04/2023 - 11:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA 019-2023	PDF	37MB

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DISPENSA 019-2023

PDF

37MB

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