Prefeitura de São Mateus

DISPENSA: 016 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0040

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/02/2022

Data da divulgação do extrato: 25/03/2022

Data da ratificação: 23/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2022

Valor estimado: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro)

Informações do objeto

A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ANTONIO PEREIRA ARAGÃO, Nº 979-B, BAIRRO CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIAZADO - CAEE NA SEDE DESDE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Por motivo do imóvel se encontrar em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, com espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento, se apresenta como opção viável, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários.

Justificativa do preço

Considerando que a Administração Pública não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada e que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita.

Fundamentação legal

A locação de imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 1993, art. 24, inciso X, para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação	TELMA DA SILVA VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	TELMA DA SILVA VIEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDUARDO CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA	*.710.783-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/04/2022 - 11:08 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA DA SILVA VIEIRA

DATA: 11/02/2022 - 15:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO	PDF	201KB
PROJETO BÁSICO	PDF	2MB
COTAÇÃO	PDF	273KB
DOTAÇÃO	PDF	658KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	143KB
DOCUMENTAÇÃO	PDF	4MB
PARECER JURIDICO	PDF	664KB
PARECER TECNICO	PDF	755KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	159KB
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO	PDF	611KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO

PDF

201KB

PROJETO BÁSICO

PDF

2MB

COTAÇÃO

PDF

273KB

DOTAÇÃO

PDF

658KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

143KB

DOCUMENTAÇÃO

PDF

4MB

PARECER JURIDICO

PDF

664KB

PARECER TECNICO

PDF

755KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

159KB

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

PDF

611KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	20221445	2022	EDUARDO CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA	14.544,00 1.454,40	24/03/2022 24/01/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

24/03/2022

CONTRATO ORIGINAL

20221445

2022

EDUARDO CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA

14.544,00
1.454,40

24/03/2022
24/01/2023

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?