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INEXIGIBILIDADE: 018 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0457
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/04/2025
Data da ratificação: 29/05/2025
Valor estimado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, vem apresentar Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, tendo por objeto a Locação de Imóvel para funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF verificando que o preço mensal apresentado para a locação sendo realizada avaliação prévia do bem comprovando que o valor da locação mensal é compatível com os valores praticados no mercado
Fundamentação legal
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação LUCÉLIA MARTINS
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE VILSON FRUTUOZO DA SILVA ***.374.602-** VENCEDOR 32.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DIGITALIZADO COMPLETO PDF 20MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025182 2025 JOSE VILSON FRUTUOZO DA SILVA 32.000,00 4.000,00 30/05/2025
30/01/2026
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