Prefeitura de São Mateus

INEXIGIBILIDADE: 014 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0203

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/02/2025

Data da ratificação: 29/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2025

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONSIDERANDO que o memorando da Secretária Municipal Adjunta de Finanças e Desenvolvimento Econômico, atestando a necessidade de locação do imóvel para atendimento da realização das atividades da mesma apresentar Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, tendo por objeto a Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública

Justificativa do preço

O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado

Fundamentação legal

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO ETRATO DE INEXIGIBILIDADE

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	THIAGO REZENDE ARAGÃO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO PEREIRA DE AGUIAR	*.434.222-	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 13/05/2025 - - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THIAGO REZENDE ARAGÃO

DATA: 28/02/2025 - 11:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INX-014/2025-ARQUIVO DIGITALIZADO	PDF	22MB

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INX-014/2025-ARQUIVO DIGITALIZADO

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22MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025183	2025	RAIMUNDO PEREIRA DE AGUIAR	48.000,00 6.000,00	30/05/2025 30/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025183

2025

RAIMUNDO PEREIRA DE AGUIAR

48.000,00
6.000,00

30/05/2025
30/01/2026
VIGENTE

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