Prefeitura de São Mateus

INEXIGIBILIDADE: 013 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0202

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/02/2025

Data da ratificação: 29/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2025

Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SEGUNDO ANEXO UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ANTERO BOUERES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONSIDERANDO que o memorando da Secretaria Municipal de Educação, atestando a necessidade de locação do imóvel para atendimento da realização das atividades da mesma. apresentar Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, tendo por objeto Locação de Imóvel para funcionamento do Segundo Anexo da Unidade Escolar Municipal Antero Boueres com o programa Pró - Educar

Justificativa do preço

O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado

Fundamentação legal

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO NO DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação TELMA DA SILVA VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEUZIANE MORAIS CONCEIÇÃO	*.381.428-	VENCEDOR	9.000,00

Andamento

DATA: 29/05/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA DA SILVA VIEIRA

DATA: 28/02/2025 - 11:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INX-013/2025- ARQUIVO DIGITALIZADO	PDF	20MB

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INX-013/2025- ARQUIVO DIGITALIZADO

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20MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025174	2025	DEUZIANE MORAIS CONCEIÇÃO	9.000,00 1.125,00	30/05/2025 30/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025174

2025

DEUZIANE MORAIS CONCEIÇÃO

9.000,00
1.125,00

30/05/2025
30/01/2026
VIGENTE

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