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DISPENSA: 041 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0024
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 12/08/2021
Data da divulgação do extrato: 27/08/2021
Data da ratificação: 09/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/08/2021
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
2.1 A Conferência Municipal é um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir prioridades na Política Pública de Assistência Social nos próximos anos. 2.2 Para tanto, é importante oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social. 2.3 A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assim como a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) definem que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. O processo de realização das conferências de assistência social envolvem todos os municípios, estado e união, pois se inicia o processo conferencial nos municípios, após é realizada a conferência estadual e por fim a conferência nacional que o objetivo de reunir todos os estados da federação para discussão em âmbito nacional acerca da política de assistência social. A prestação de serviços para realização da 11ª da Conferencia Municipal de Assistência Social se faz necessária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de São Mateus do Maranhão.
Justificativa do preço
Os serviços a serem adquiridos deverão satisfazer as especificações e serem fornecidos conforme quantidades relacionadas no Anexo I do presente Termo de Referência. O valor médio para a presente contratação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), obtido da pesquisa de preços, conforme documentação que integra o processo.
Fundamentação legal
ART 24, X DA LEI 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ
Responsável pela Informação TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação CLEYTON FERREIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLEYTON FERREIRA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
C. M. U. DA C. MENDONÇA E CIA LTDA 22.078.905/0001-07 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 442KB
COTAÇÃO PDF 1MB
DOTAÇÃO PDF 170KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PDF 123KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 6MB
PARECER TECNICO PDF 509KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 278KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 153KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20211372 2021 C. M. U. DA C. MENDONÇA E CIA LTDA 10.000,00 12/08/2021
12/09/2021
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