Prefeitura de São Mateus

INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0145

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 15/01/2025

Data da ratificação: 30/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 16.944,40 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento do Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA+ CONSIDERANDO o Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel elaborado pelo setor de Engenharia, atestando a adequação do imóvel escolhido à satisfação da necessidade do ente municipal.

Justificativa do preço

Oportuno destacar que os demais requisitos contidos no artigo 74, V, da Lei nº. 14.133/21, sendo que o preço mensal apresentado para a locação será de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), sendo realizada avaliação prévia do bem comprovando que o valor da locação mensal é compatível com os valores praticados no mercado

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO ESTRATO DE INEXIGIBILIDADE NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	THIAGO REZENDE ARAGÃO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE CARLOS ARAUJO DE ASSIS	*.804.713-	VENCEDOR	16.944,40

Andamento

DATA: 05/02/2025 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

DATA: 15/01/2025 - 11:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INX-001-2025	PDF	39MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INX-001-2025

PDF

39MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025041	2025	JOSE CARLOS ARAUJO DE ASSIS	16.944,40 1.540,40	31/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

31/01/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025041

2025

JOSE CARLOS ARAUJO DE ASSIS

16.944,40
1.540,40

31/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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