NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO DO MARANHÃO QUE TRATA O DECRETO 006 DE 27 DE MAIO DE 2026.

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais; e considerando a necessidade de nomeação dos membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de São Mateus do Maranhão/MA que trata o Decreto n° 006 de 27 (vinte e sete) de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores públicos municipais para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de São Mateus do Maranhão/MA:

I – Secretário Municipal de Saúde

·Titular: Lucélia Martins;

·Suplente: Luan Gustavo Santana Chaves.

II – Representante Técnico da Coordenação da Atenção Primária à Saúde

·Titular: Jeane Pabline Brito Candido;

·Suplente: Tacila Ferreira de Sousa.

III – Representante Técnico da Saúde Mental

·Titular: Cícero Brandão de França Mendes;

·Suplente: Iracilene de Araújo Silva.

IV – Representante Técnico da Coordenação de Saúde Bucal

·Titular: Eliene Lima da Silva;

·

·Suplente: Cynthia Miranda Medeiros Sousa.

V – Representante Técnico da Assistência Farmacêutica

·Titular: Maria Jéssica D. Barreto Martins;

·Suplente: Arthemy Nathalia Vieira.

VI – Representante Técnico da Vigilância Epidemiológica

·Titular: Maria das Dores Martins da Rocha;

·Suplente: Aurea Karolinne Sampaio.

VII – Representante Técnico da Regulação Municipal

·Titular: Francisco da Silva Fortes;

·Suplente: Francisco Nascimento Lima.

VIII – Representante das Equipes Médica e de Enfermagem

·Titular: Emmanuelle das Mercês Cruz Maramaldo;

·Suplente: Bruna Costa da Silva.

IX – Representante Técnico de Segurança do Trabalho

·Titular: Lívia Cristina Sousa de Figueiredo Oliveira;

·Suplente: Flávio Gorgonho Barros Rodrigues.

Art. 2º O mandato será exercido por tempo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2026.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal

ESTADO DO MARANHÃO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.019.491/0001-07

PORTARIA N º 105/2026 GP

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO, MONITORAMENTO, AJUSTE E AVALIAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026/2036 E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso

de suas atribuições legais previstas na lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 122/2012, de 27 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a equipe Técnica para o Processo de Construção, Monitoramento, Ajuste e Avaliação do novo Plano Municipal de Educação PME 2026/2036, que será composta pelos Senhores (as);

Cleomar dos Milagres Lima da Rocha Deyvison Silva Lisboa

José Benedito Batista Chaves Jaumir Moura de Miranda

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogadas as Disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 (TRÊS) DE JUNHO DE 2026.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA PARA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO, MONITORAMENTO, AJUSTE E AVALIAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026/2036 E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso

de suas atribuições legais previstas na lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 122/2012, de 27 de dezembro de 2012,

Art. 1º - NOMEAR, a Comissão Coordenadora para o Processo de Construção, Monitoramento, Ajuste e Avaliação do novo Plano Municipal de Educação PME decênio 2026/2036, que será composta pelos Senhores (as):

Adriana Araújo Santos

Carlos Walter Alencar Pinheiro Conceição de Maria Brandão Ramos Edna Matos Silva

Francisca Nenzinha da Conceição Lima de Castro Francisca Elza Silva Oliveira

Luciany Araújo da Silveira Aragão Lucílio de Jesus Castro

Marina Lima Pereira Silva Samara Melo Pereira Doraci de Oliveira Botelho Luzivera Costa Lima Portela Lucia Maria da Silva e Silva

Raimundo Leomar Braga Licar

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º - Revogada as Disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 (TRÊS) DE JUNHO DE 2026.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);

CONSIDERANDO a Portaria nº 529, de 1º de abril de 013, do Gabinete do Ministro da Saúde;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e art. 92, inciso XXV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente da Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão/MA (NMSP), conforme legislação atinente a promoção da melhoria da qualidade nos serviços de saúde.

Art. 2º O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente, tendo seu funcionamento definido no presente Regimento.

Art. 3º O NMSP tem por objetivo contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os serviços de saúde do município de Saúde de São Mateus do Maranhão/MA.

Art. 4º O NMSP ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão/MA.

Art. 5º O NMSP será formado para o desempenho das atividades a ele inerentes e se reunirá 01 (uma) vez por mês utilizando o calendário das reuniões ordinárias.

Art. 6º O NMSP adotará os princípios e diretrizes da RDC nº 36/2013, que institui ações de segurança do paciente nos serviços de saúde:

§ 1º. A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;

§ 2º. A disseminação sistemática da cultura de segurança;

§ 3º. A articulação e a integração dos processos de gestão de risco;

§ 4º. A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

Art. 7º Compete ao NMSP:

I - Promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde;

II - Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde;

III - Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente (PSP) em Serviços de Saúde;

V - Acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

VI - Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores;

VII - Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;

VIII - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;

IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

X - Compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;

XIII - Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 8º O NMSP é composto por um grupo de profissionais da área de saúde, de nível superior, formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Plano Municipal de Segurança do Paciente (PMSP), adequado às características e necessidades da rede municipal de Saúde.

§ 1º. Considera-se PMSP o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente elaborado pelo NMSP que estabelece estratégias e ações de gestão de risco com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade dos eventos adversos que possam ocorrer nos serviços de saúde.

§ 2º. As atividades de segurança do paciente, entre outras, que serão desenvolvidas nos serviços de saúde estão listadas a seguir:

I - Identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos no serviço de saúde, de forma sistemática;

II - Integração dos diferentes processos de gestão de risco desenvolvidos nos serviços de saúde;

III - Implementação de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde que se enquadram nas

unidades de saúde;

IV - Identificação do paciente;

V - Higiene das mãos;

VI - Segurança cirúrgica;

VII - Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos;

VIII - Segurança no uso de equipamentos e materiais;

IX - Prevenção de quedas dos pacientes;

X - Prevenção de úlceras por pressão;

XI - Prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde;

XII - Segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral;

XIII - Comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre serviços de saúde;

XIV - Estímulo à participação do paciente e dos familiares na assistência prestada;

XV - Promoção do ambiente seguro.

§ 3º. O NMSP funciona como órgão de assessoria junto ao Secretário Municipal de Saúde, e de execução das ações de segurança do paciente, estando assegurado sua autonomia funcional junto aos setores estratégicos para o controle das infecções.

§ 4º. Em caráter complementar, poderão ser incluídos representantes de nível médio das áreas de enfermagem, odontologia, farmácia ou administração, respeitado o limite de 02 (dois) integrantes.

Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo NMSP, o qual seguirá fluxo estabelecido no PMSP.

Art. 10º A estrutura do NMSP será composta:

I – Secretário Municipal de Saúde

Titular: Lucélia Martins.

Suplente: Luan Gustavo Santana Chaves.

II – Representante Técnico da Coordenação da Atenção Primária à Saúde

Titular: Jeane Pabline Brito Candido.

Suplente: Tacila Ferreira de Sousa.

III – Representante Técnico da Saúde Mental

Titular: Cícero Brandão de França Mendes.

Suplente: Iracilene de Araújo Silva.

IV – Representante Técnico da Coordenação de Saúde Bucal

Titular: Eliene Lima da Silva.

Suplente: Cynthia Miranda Medeiros Sousa.

V – Representante Técnico da Assistência Farmacêutica

Titular: Maria Jéssica D. Barreto Martins.

Suplente: Arthemy Nathalia Vieira.

VI – Representante Técnico da Vigilância Epidemiológico

Titular: Maria das Dores Martins da Rocha.

Suplente: Aurea Karolinne Sampaio.

VII – Representante Técnico da Regulação Municipal

Titular: Francisco da Silva Fortes.

Suplente: Francisco Nascimento Lima.

VIII – Representante das equipes médica/enfermagem

Titular: Emmanuelle das Mercês Cruz Maramaldo.

Suplente: Bruna Costa da Silva.

IX – Representante Técnico de Segurança do Trabalho

Titular: Lívia Cristina Sousa de Figueiredo Oliveira.

Suplente: Flávio Gorgonho Barros Rodrigues.

Art. 11° Os representantes das Coordenações, Gerências, Comitês, Núcleos que comporão o NMSP estão relacionados no Art. 10º serão indicados e apresentados pela Secretária de Saúde.

Art. 12º Aos membros do NMSP compete:

I - Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;

II - Comparecer às reuniões, relatando expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de matérias em discussão;

III - Requerer votação de matéria em regime de urgência;

IV - Desempenhar as atribuições que lhes forem designadas pelo Coordenador;

V - Apresentar proposições sobre as questões inerentes ao Núcleo;

VI - Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o substitua nas atividades do NMSP.

§ 1º. As deliberações tomadas deverão ser encaminhadas em forma de Resoluções, quando estiverem relacionadas à criação e/ou alterações nas normas e rotinas.

§ 2º. Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em diversos temas serão agendados previamente e comunicados por escrito às chefias de Unidades e Coordenações, que deverão ser responsáveis pelo encaminhamento de sua equipe a estes, mediante autorização do Secretário Municipal.

Art.13° O NMSP, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos.

Art. 14° A sequência de atividades nas reuniões do NSP será:

I - Verificação da presença do Coordenador e demais membros do NMSP

II - Leitura, aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior;

III - Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta da reunião;

IV - Leitura, discussão e votação dos pareceres;

V - Organização da pauta da próxima reunião;

§ 1º. Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, o NMSP, por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida neste artigo.

§ 2º Qualquer membro do NMSP poderá requerer ao Coordenador, a qualquer tempo, que solicite o encaminhamento ou diligências de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias à solução dos assuntos que lhes forem distribuídos, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos.

§ 3º. A pauta será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias para as reuniões ordinárias e de 01 (um) dia para as extraordinárias.

Art. 15° Após a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma do inciso V, do art. 18, deste decreto, o Coordenador deve submetê-lo a discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.

Art. 16° Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido a votação.

Art. 17° A cada reunião, os membros registrarão sua presença em folha própria (lista de presença) e o Secretário lavrará ata que deverá ser assinada pelos membros presentes e pelo Coordenador, quando de sua aprovação.

Art. 18° Ao Coordenador incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do NMSP, especificamente:

I - Representar o NSP em suas relações internas e externas;

II - Promover a convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias;

III - Tomar parte nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;

V - Indicar membros para realização de estudos, trabalhos, levantamentos e emissão de pareceres.

Parágrafo único. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos.

Art. 19° Ao Secretário do NSP compete:

I - Participar das reuniões dando toda assistência necessária ao bom andamento dos trabalhos;

II - Preparar e encaminhar o expediente do NMSP;

III - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser examinados nas reuniões do NMSP;

IV - Providenciar e distribuir ao Secretário de Saúde e/ou Departamentos, comunicados escritos e Resoluções do NMSP;

V - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob guarda;

VI - Transcrever o relatório anual das atividades do NMSP;

VII - Lavrar e assinar as atas de reuniões do NMSP;

VIII - Providenciar, por determinação do Coordenador, a convocação das reuniões extraordinárias;

IX - Distribuir aos Membros do NMSP a pauta das reuniões;

X - Organizar dados e arquivos do N NMSP SP.

Art. 20° As atividades dos membros do NMSP deverão acontecer através da liberação de horário de trabalho, com solicitação em tempo hábil para não haver interrupção do serviço no local de lotação do mesmo.

Art. 21° Será excluído o componente do NMSP que, sem motivo justificado, deixe de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou intercaladas no período de 01 (um) ano.

Art. 22° Cabe ao Secretário de Saúde promover a renovação de 1/3 dos componentes do NSP a cada 2 (dois) anos.

Art. 23° Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pelo conjunto de componentes do NMSP, por consenso ou maioria simples.

Art. 24° O presente Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta fundamentada por 2/3 dos componentes do NMSP, em reunião extraordinária, especialmente convocada para este fim, e será encaminhada à aprovação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 25º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2026.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal

1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1 A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 006/2026, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes. 1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Nome empresarial: J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE LTDACNPJ: 20.461.187/0001-38Endereço: R LATERAL NORTE, Nº 360 , BAIRRO: JARDIM NOVA ERA CIDADE: SANTA INES – MA. CEP: 65.306-075(DDD) Telefone: (98) 3653-3186 / (98) 8118-9500E-mail: BRASMEDICA@BOL.COM.BRRepresentante legal: JOSE MARQUES DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTECPF: 331.109.053-53ITEM DESCRIÇÃOMARCAUNID. DE MEDIDAQUANT.VALOR UNIT.VALOR TOTAL (R$)82LONGARINA 03(TRÊS) LUGARES EMPROLIPROPILENO, estrutura em ferro compés duplo de alta resistência, com tratamentoanti- ferrugem e pintura eletrostática a pó-epoxi,com assento e encosto em polipropileno.MODELO MÓVEISUnidades50R$ 770,02R$ 38.501,00VALOR TOTAL DA PROPOSTA (TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E UM REAIS)R$ 38.501,00São Mateus do Maranhão/MA, 20 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO THIAGO REZENDE ARAGÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PORTARIA N.º 005/2025 – GP. DETENTORA DO REGISTRO: J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE LTDA CNPJ: 20.461.187/0001-38 CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADOR NOME: JOSE MARQUES DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE CPF: 331.109.053-53.

1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1 A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 006/2026, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes. 1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Nome empresarial: MORAIS COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ: 27.381.274/0001-24Endereço: R RUA LEOPOLDINA, Nº 11, BAIRRO: ALTO DO BODE CIDADE: PINDARE MIRIM – MA. CEP: 65.370-000(DDD) Telefone: (98) 8345-0257E-mail: MORAISCSERV@GMAIL.COMRepresentante legal: SILVIO HENRIQUE DE MORAIS MENDONCACPF: 238.758.013-34ITEM DESCRIÇÃOMARCAUNID. DE MEDIDAQUANT.VALOR UNIT.VALOR TOTAL (R$)5ARMÁRIOS PARA ESCRITÓRIO tipo balcãoaparador multiuso, três portas ME 4120,Tecnomobili branco.PLENO MOVEISUnidades45R$ 1.275,00R$ 57.375,0030CADEIRAS PLÁSTICAS EM ENCOSTO EBRAÇO, EMPILHÁVEIS, NA CORBRANCA, MEDINDO 56 CM DE LARGURA,60CM de profundidade e 91 cm de altura dochão até o topo do encosto. Suporte de até 120kg. Devem atender as normas NBR.MORUnidades500R$ 84,41R$ 42.205,0041CAIXA DE SOM DRZR315 3 VIAS 2000WCom potência máxima de 143dB SPL e faixa defrequência entre 31Hz e 20kHz, ideal parautilização em PA. (COTA RESERVADA)MONDIALUnidades2R$ 16.451,93R$ 32.903,8697MICROFONE DE LAPELAVOKALUnidades15R$ 768,26R$ 11.523,9098MICROFONE SEM FIO DUPLOCARDIOIDE - Potência de RF: 30 mW,bastões com chave on/off e botão para troca decanal, display digital com indicação do canal,tempo de bateria e sinal de RF, cápsula antishock,distância da base: até 50 metros,conector: XLR mVOKALUnidades15R$ 807,50R$ 12.112,5099MICROFONE DUPLO HEADSET LAPELA -Sistema transmissão UHF, faixa de 663,5 a693,5 MHz homologado pela anatelAlimentação Pilhas 1,5v; sistema faixa deoperação Até 100m sob condições típicasResposta em frequência de áudio 50 a15.000Hz, ±3 dB, rejeição deVOKALUnidades9R$ 765,00R$ 6.885,00100PAINEL DE TV - ESPECIFICAÇÃO:QUINAS ARREDONDADAS; Prateleirainferior; Frisos decorativos; Suporta TV de até50EDN MOVEISUnidades16R$ 510,28R$ 8.164,48103RADIO COMUNICADOR PROFISSIONALRc4002, faixas de frequência de 462 MHz a 467MHz para comunicação clara, alcance máximode até 20 km 26 canais e 121 subcanais, bateriarecarregável de 600 mAh com autonomia de até10 horas, com fone ouvido xox bandas de frINTELBRASUnidades35R$ 515,33R$ 18.036,55111TENDA SANFONADA, DE 6 X 6 X 220M,EM LONA RESISTENTE, ESTRUTURA DEFERRO GALVANIZADA.TENDAS GOIASUnidades8R$ 1.020,00R$ 8.160,00112TENDA SANFONADA, DE 10X 10 X EMLONA RESISTENTE, ESTRUTURA DEFERRO GALVANIZADA. (COTAPRINCIPAL)TENDAS GOIASUnidades6R$ 11.914,17R$ 71.485,02113TENDA SANFONADA, DE 10X 10 X EMLONA RESISTENTE, ESTRUTURA DEFERRO GALVANIZADA. (COTARESERVADA)TENDAS GOIASUnidades2R$ 11.914,17R$ 23.828,34115VENTILADOR COM 45CM DE DIÂMETRO,DE PAREDE, EM 220V, COM GRADECROMADA. (COTA PRINCIPAL)MONDIALUnidades147R$ 425,00R$ 62.475,00VALOR TOTAL DA PROPOSTA (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)R$ 355.154,65São Mateus do Maranhão/MA, 20 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO THIAGO REZENDE ARAGÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PORTARIA N.º 005/2025 – GP. DETENTORA DO REGISTRO: MORAIS COMERCIO & SERVICOS LTDA CNPJ: 27.381.274/0001-24 CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADOR NOME: SILVIO HENRIQUE DE MORAIS MENDONCA CPF: 238.758.013-34.

1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 006/2026, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes. 1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Nome empresarial: AJM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ: 40.618.893/0001-58Endereço: AV FREDERICO PEIXOTO, CENTRO EMPRESARIAL PINHEIRO, Nº S/N, BAIRRO: CENTRO CIDADE: PINHEIRO – MA. CEP: 65.200-000(DDD) Telefone: (98) 8216-3917E-mail: AJMCOMERCIOESERVICOS@GMAIL.COMRepresentante legal: ALBERTO COSTA FERREIRA NETOCPF: 035.352.053-52ITEMDESCRIÇÃO MARCAUNID. DE MEDIDAQUANT.VALOR UNIT.VALOR TOTAL6ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETEIROS, possui sistema de encaixe por deslizamento, para pastas suspensas, com dimensões de 1,35 x 0,42, produzido com chapa de aço 24/26mm, fechadura comtravamento. (COTA PRINCIPAL)SO AÇOUnidades75R$ 490,00R$ 36.750,007ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETEIROS, possui sistema de encaixe por deslizamento, para pastas suspensas, com dimensões de 1,35 x 0,42, produzido com chapa de aço 24/26mm, fechadura comtravamento. (COTA RESERVADA)SO AÇOUnidades25R$ 490,00R$ 12.250,008BATEDEIRA ELÉTRICA INDUSTRIAL DE 08 VELOCIDADES, 220V. Capacidade do bowl: mínimo 10 litros, Corpo em aço inoxidável ou ferro fundido com pintura epóxi anticorrosiva, Acompanha 03 tipos de batedores (globo, raquete e gancho para massas pesadas)RHINOUnidades67R$ 280,00R$ 18.760,009BEBEDOURO ÁGUA - GARRAFÃO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO TORRE, CAPACIDADE 20, VOLTAGEM 220, frequência 60, saída água natural e gelada, características adicionais 2 torneiras, serpentina,mangueira. (COTA PRINCIPAL)ESMALTECUnidades60R$ 710,00R$ 42.600,0010BEBEDOURO ÁGUA - GARRAFÃO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO TORRE, CAPACIDADE 20, VOLTAGEM 220, frequência 60, saída água natural e gelada, características adicionais 2 torneiras, serpentina,mangueira. (COTA RESERVADA)ESMALTECUnidades20R$ 710,00R$ 14.200,0011BEBEDOURO INDUSTRIAL 03 TORNEIRAS COM CAPACIDADE PARA APROX. 200 LITROS de água gelada por hora, dimensões: 1,55m de altura, 1,31 de largura e 0,44m de profundidade, com bandeja. (COTA PRINCIPAL) KARINAUnidades43R$ 2.300,00R$ 98.900,0012BEBEDOURO INDUSTRIAL 03 TORNEIRAS COM CAPACIDADE PARA APROX. 200 LITROS de água gelada por hora, dimensões: 1,55m de altura, 1,31 de largura e 0,44m de profundidade, com bandeja. (COTA RESERVADA)KARINAUnidades14R$ 2.300,00R$ 32.200,0013BEBEDOURO INDUSTRIAL 02 TORNEIRAS, COM 04 PÉS EM AÇO INOX capacidade de voltagem em 220V, isolão térmica em eps1, retendo a temperatura; conjunto completo de elemento filtrante, composto de capa e refil. Em aço inox 430 brilhante. (COTA PRINCIPAL)KARINAUnidades38R$ 1.420,00R$ 53.960,0014BEBEDOURO INDUSTRIAL 02 TORNEIRAS, COM 04 PÉS EM AÇO INOX capacidade de voltagem em 220V, isolão térmica em eps1, retendo a temperatura; conjunto completo de elemento filtrante, composto de capa e refil. Em aço inox 430 brilhante. (COTA RESERVADA)KARINAUnidades12R$ 1.420,00R$ 17.040,0015BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM 04 PÉS EM AÇO INOX com 02(duas) torneiras, capacidade de voltagem em 220V, isolão térmica em eps1, retendo a temperatura; conjunto completo de elemento filtrante, composto de capa e refil. Em aço inox 430 brilhante. O produto deve ser certificado pelo Inmetro; dimensões aproximadas: (a x I x c) 1,10m x 40cm x 57 cm; pso aproximado 40 kg; armazena 80 litros; refrigera 320 l/h. (COTA PRINCIAL)KARINAUnidades42R$ 1.890,00R$ 79.380,0016BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM 04 PÉS EM AÇO INOX com 02(duas) torneiras, capacidade de voltagem em 220V, isolão térmica em eps1, retendo a temperatura; conjunto completo de elemento filtrante, composto de capa e refil. Em aço inox 430 brilhante. O produto deve ser certificado pelo Inmetro; dimensões aproximadas: (a x I x c) 1,10m x 40cm x 57 cm; pso aproximado 40 kg; armazena 80 litros; refrigera 320 l/h. (COTA RESERVADA)KARINAUnidades13R$ 1.890,00R$ 24.570,0017BEBEDOURO PRESSÃO COLUNA INOX 220VCorpo, reservatório e tampo em aço inoxidável AISI 304, de alta resistência à corrosão, reservatório de água gelada: 3,6 litros,KARINAUnidades33R$ 700,00R$ 23.100,0018BIRÔ COM DUAS GAVETAS - Especificação: birô em aglomerado e aço com 1,20x0, 60 com duas gavetas com chave. (COTA PRINCIPAL)GIOBELUnidades263R$ 340,00R$ 89.420,0019BIRÔ COM DUAS GAVETAS - Especificação: birô em aglomerado e aço com 1,20x0, 60 com duas gavetas com chave. (COTA RESERVADA)GIOBELUnidades87R$ 340,00R$ 29.580,0020BIRO SEM GAVETA - Especificação: Com Tampo em Compensado de 15mm formicado, medindo 1,20x0,60 com estrutura em metalon 20x20 soldado no sistema mig, com pintura eletrostática á pó. (COTA PRINCIPAL)GIOBELUnidades120R$ 260,00R$ 31.200,0021BIRO SEM GAVETA - Especificação: Com Tampo em Compensado de 15mm formicado, medindo 1,20x0,60 com estrutura em metalon 20x20 soldado no sistema mig, com pintura eletrostática á pó. (COTA RESERVADA)GIOBELUnidades40R$ 265,00R$ 10.600,0025CADEIRA FIXA SEM BRAÇOS, COM ARMAÇÃO DE 04 PÉS DE FERRO, com acento e encosto em tecido e espuma injetada D23 selada, estrutura tubular-cano 7/8 (COTA PRINCIPAL)NOBREUnidades203R$ 200,00R$ 40.600,0027CADEIRA GIRATORIA TIPO DIRETOR - Especificação: Com braços reguláveis, mecanismo relax e regulagem alta do assento, com capas de proteção na cor preta, encosto estrutural em polipropileno com almofadas em espuma injetada, com capa de proteção. Mecanismo: Inclinação, Levantamento: A gás, base: 35cm, Dimensões (L x P x A): 67 x 74 x 108-117.5cm, Peso: 15,45. (COTA PRINCIPAL)NOBREUnidades75R$ 250,00R$ 18.750,0028CADEIRA GIRATORIA TIPO DIRETOR - Especificação: Com braços reguláveis, mecanismo relax e regulagem alta do assento, com capas de proteção na cor preta, encosto estrutural em polipropileno com almofadas em espuma injetada, com capa de proteção. Mecanismo: Inclinação, Levantamento: A gás, base: 35cm, Dimensões (L x P x A): 67 x 74 x 108-117.5cm, Peso: 15,45. (COTA RESERVADA)NOBREUnidades25R$ 250,00R$ 6.250,0029CADEIRA TIPO SECRETÁRIA, COM BRAÇO E COM REGULAGEM DE ALTURA DO MESMO, COM ESPALDAR BAIXO. Assento c regulagem de altura, sendo o mesmo encosto com apoio lombar para sustentação do corpo e capa de proteção. Assento e encosto esfados com espuma de poliuterana injetada de densidade 50kg/m³, com espessura minima de 45mm para o assento e 30mm para o encosto. Revestimento em tecido 100% poliester e com acabamento nas bordasatraves perfil de pvc para proteção contra impactos. Base giratória em nylon preto de alta resistência, com sistema de elevação pneumatica (a gás). Medidas Assento(mm): largura 425xprofundidade 400 - Medidas encosto (mm):larguraNOBREUnidades100R$ 255,00R$ 25.500,0035CAFETEIRA ELÉTRICA cilíndrica, material aço inoxidável, cap. 06 litros, saco coador e aro coador, 220VOSTERUnidades35R$ 340,00R$ 11.900,0036CAFETEIRA ESPRESSO 220V Compatível com cápsulas, capacidade mínima do reservatório de água: 1 litro, bandeja coletora removível para resíduos e fácil higienização, sistema de aquecimento rápido e controle automático de temperaturaOSTERUnidades35R$ 305,00R$ 10.675,0040CAIXA DE SOM DRZR315 3 VIAS 2000W Com potência máxima de 143dB SPL e faixa de frequência entre 31Hz e 20kHz, ideal para utilização em PA. (COTA PRINCIPAL)FRAHMUnidades6R$ 13.450,00R$ 80.700,0042CAIXA TERMICA 18 L - Parte interna e externa em polipropileno injetado, tampa em polietileno e isolamento térmico em poliestireno expandido, MORUnidades65R$ 39,00R$ 2.535,0044CONJUNTO DE MESA COM OITO CADEIRAS PARA SALA DE REUNIÕES EM MDF Especificações: Mesa para Reunião Retangular com 8 cadeiras secretária fixa, Medidas: Larg 2,00 x Prof 0,90 x Alt 0,75 m, tampo MDP 15 mm, pés niveladores, estrutura em aço com acabamento em MDP interno. (COTA PRINCIPAL)GIOBELUnidades25R$ 2.050,00R$ 51.250,0045CONJUNTO DE MESA COM OITO CADEIRAS PARA SALA DE REUNIÕES EM MDF Especificações: Mesa para Reunião Retangular com 8 cadeiras secretária fixa, Medidas: Larg 2,00 x Prof 0,90 x Alt 0,75 m, tampo MDP 15 mm, pés niveladores, estrutura em aço com acabamento em MDP interno. (COTA RESERVADA)GIOBELUnidades8R$ 2.050,00R$ 16.400,0046CONJUNTO DE MESA COM DOZE CADEIRAS PARA SALA DE REUNIÕES EM MDF Especificações: Mesa para Reunião Retangular com 12 cadeiras secretária fixa acolchoada, Medidas: Larg 3,80m x Prof 1,10cm x Alt 0,75 cm, tampo MDP 25 mm, pés niveladores, 2 caixas de tomadasGIOBELUnidades19R$ 1.650,00R$ 31.350,0047CONJUNTO DE MESA DE ESCRITORIO REDONDA 1,0 X 0,74 COM 04 CADEIRAS - Mesa material em MDP em 15MM / Acabamento: fita de borda, tubos da mesa em aço, pintura Epóxi, com 04 cadeiras secretaria fixa acolchoada GIOBELUnidades19R$ 470,00R$ 8.930,0048CONJUNTO MESA PARA COZINHA - Especificação: Em granito 06 lugares com 06 cadeiras em aço, trampo da mesa em granito medindo (1,40x0,80) M na altura mínima de 770MM; pin-tura em UV de alto brilho na cor branca com assento da cadeira em korino ou espuma 18 revestido com tecido 100% poliéster. Especificação: Acolchoada com rodinhas com rodinhas, altura.RETOEDUUnidades40R$ 1.250,00R$ 50.000,0049CONJUNTO MESA PARA COZINHA - Especificação: Em granito 04 lugares com 04 cadeiras em aço, trampo da mesa em granito medindo (1,20x0,75) M na altura mínima de 745MM; pintura em UV de alto brilho na cor branca com assento da cadeira em korino ou espuma 18 rRETOEDUUnidades44R$ 545,00R$ 23.980,0050DATA SHOW/PROJETOR DE IMAGENS, 3000 ANSI LUMENS, CONTRASTE 3000:1, Lâmpada: 200w uhe, controle remoto portátil, tela não inclusa, projeção de 30 a 350 polegadas, dimensões: 22,8x29,5x7,9/ 2,3kg, resolução 1024x768 xga, entrada vga, vídeo composto, s-vídeo, vídeo, áudio, usb tipo b e hdmi x 1. (COTA PRINCIPAL)EPSONUnidades42R$ 1.990,00R$ 83.580,0051DATA SHOW/PROJETOR DE IMAGENS, 3000 ANSI LUMENS, CONTRASTE 3000:1, Lâmpada: 200w uhe, controle remoto portátil, tela não inclusa, projeção de 30 a 350 polegadas, dimensões: 22,8x29,5x7,9/ 2,3kg, resolução 1024x768 xga, entrada vga, vídeo composto, s-vídeo, vídeo, áudio, usb tipo b e hdmi x 1. (COTA RESERVADA)EPSONUnidades14R$ 1.990,00R$ 27.860,0052ESCADA ABRIR/FECHAR - Especificação: 7 degraus confeccionada em aço, pés c/ proteção emborrachada. Especificações de escada aberta: altura: 1945mm- largura:435mm-profundidade: 1090mm, especificações da escada fechada: altura 2045-largura:425mm- profundidade: 125mm.AÇO MIXUnidades30R$ 360,00R$ 10.800,0053ESCADA DE DOIS DEGRAUS - Especificação: Estrutura tubular em aço carbono redondo com pintura Epóxi piso em MDF revestido com borracha antiderrapante. Pés com ponteiras de borracha. Largura 46 cm x Altura 35cm X Comprimento 48cm Largura do degrau 15 cm.AÇO MIXUnidades46R$ 350,00R$ 16.100,0054ESCADA FABRICADA EM LIGA DE ALUMÍNIO ESTRUTURAL, MODELO COM 08 DEGRAUS, com fixação rígida dos degraus, antiferrugem, peças plásticas em polipropileno, carga de 100kg, antiderrapante.AÇO MIXUnidades30R$ 380,00R$ 11.400,0055ESTANTE DE AÇO 06 BANDEJAS -Especificação: Estante composta com 06 bandejas, nas medidas 1,98(altura) x 0,92 (largura) x 0,30 (profundidade), chapa 26 (leve), colna Supla, para suportar até 25kg por (COTA PRINCIPAL)SO AÇOUnidades135R$ 280,00R$ 37.800,0056ESTANTE DE AÇO 06 BANDEJAS -Especificação: Estante composta com 06 bandejas, nas medidas 1,98(altura) x 0,92 (largura) x 0,30 (profundidade), chapa 26 (leve), colna Supla, para suportar até 25kg por (COTA RESERVADA)SO AÇOUnidades45R$ 280,00R$ 12.600,0059FOGÃO 04 BOCAS- INDUSTRIAL, A GÁS COM GRELHAS EM FERRO FUNDIDO, bandeja coletora de resíduos em chapa galvanizada, 04 VENANCIOUnidades38R$ 700,00R$ 26.600,0060FOGÃO 05 INDUSTRIAL BOCAS FORNO GRELHA 30x30 - A GÁS COM GRELHAS EM FERRO FUNDIDOVENANCIOUnidades28R$ 1.950,00R$ 54.600,0061FOGÃO 06 BOCAS- INDUSTRIAL, A GÁS COM GRELHAS EM FERRO FUNDIDO, bandeja coletora de resíduos em chapa galvanizada, 04 VENANCIOUnidades26R$ 1.300,00R$ 33.800,0064FORNO MICRO-ONDAS, 30 LITROS DE INOX, teclas de pré- programação, prato giratório, painel digital, timer, porta de aço espelhada, 220V, potencia 900 watss, peso aproximadamente 16 kg, dimensões aprox. do produto (Ixaxp) 53,9/30/42 cm, dimensões aprox. c/embalagem (Ixaxp) 60,8/36,6/46,8cm. Funções de aquecer, gratinar, dourar,ELETROLUXUnidades54R$ 645,00R$ 34.830,0065FREEZER HORIZONTAL 01 TAMPA 309 LITROS 220V Largura: 98cm Altura: 97,3cm Profundidade: 81cm (COTA PRINCIPAL)ELETROLUXUnidades36R$ 2.235,00R$ 80.460,0066FREEZER HORIZONTAL 01 TAMPA 309 LITROS 220V Largura: 98cm Altura: 97,3cm Profundidade: 81cm (COTA RESERVADA)ELETROLUXUnidades11R$ 2.235,00R$ 24.585,0067FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, 414LITROS 220V, gabinete externo de aço, com tratamento anti-corrosivo, pés de rodizio e trava de segurança, isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado, provido de 2 tampas balanceadas, com puxadores e chave de segurança. Medidas aproximadas de 91,5 (altura)x130cm(largura)x76,3cm(profundidade). (COTA PRINCIPAL)ELETROLUXUnidades43R$ 3.380,00R$ 145.340,0068FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, 414LITROS 220V, gabinete externo de aço, com tratamento anti-corrosivo, pés de rodizio e trava de segurança, isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado, provido de 2 tampas balanceadas, com puxadores e chave de segurança. Medidas aproximadas de 91,5 (altura)x130cm(largura)x76,3cm(profundidade). (COTA RESERVADA)ELETROLUXUnidades14R$ 3.380,00R$ 47.320,0069FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, 534 LITROS 220V - Largura: 147,3cm , altura: 96cm, profundidade: 78cm, aço inoxidável, dupla ação Da550if Tech Bivolt (COTA PRINCIPAL)ELETROLUXUnidades25R$ 2.920,00R$ 73.000,0070FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, 534 LITROS 220V - Largura: 147,3cm , altura: 96cm, profundidade: 78cm, aço inoxidável, dupla ação Da550if Tech Bivolt (COTA RESERVADA)ELETROLUXUnidades8R$ 2.920,00R$ 23.360,0071FRIGOBAR CAPACIDADE DE 76 A 110 lts -Especificação: Sistema de refrigeração, degelo manual, cor branco, pés fixo, portas 1, capacidade de armazenamento Refrigerador 68 L, até 300 Litros.CONSULUnidades24R$ 1.050,00R$ 25.200,0075GELADEIRA/REFRIGERADOR FROST FREE, DUPLEX, 260 LITROS BRANCA. Externamente em chapa de aço, com conjunto de motor - compressor, tipo unidade selada; descongelamento automático com retirada de água por dreno especial; alimentação elétrica: 220 V. Apresenta (COTA RESERVADA)CONSULUnidades15R$ 1.885,00R$ 28.275,0076GELADEIRA/REFRIGERADOR FROST FREE, DUPLEX, 368 LITROS BRANCA. Externamente em chapa de aço, com conjunto de motor - compressor, tipo unidade selada; descongelamento automático com retirada de água por dreno especial; alimentação elétrica: 220 V. Apresentar selo Procel de baixo consumo de energia. (COTA PRINCIPAL)CONSULUnidades30R$ 3.050,00R$ 91.500,0077GELADEIRA/REFRIGERADOR FROST FREE, DUPLEX, 368 LITROS BRANCA. Externamente em chapa de aço, com conjunto de motor - compressor, tipo unidade selada; descongelamento automático com retirada de água por dreno especial; alimentação elétrica: 220 V. Apresentar selo Procel de baixo consumo de energia. (COTA RESERVADA)CONSULUnidades10R$ 3.010,00R$ 30.100,0078LIQUIDIFICADOR - 550W - 34,4X22X22CM - com corpo em plástico resistente - 5 velocidades - 1,5l - jarra acrílica - tampaMONDIALUnidades41R$ 105,00R$ 4.305,0079LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - 05 LITROS/220 W 1 VELOCIDADE INOX. POSSUI CORPO EM INOX, base em polipropileno preto, copo em inox (sem solda, inquebrável e resistente a choques térmicos) e tampa em alumínio repuxado. Liquidifica, mistura e tritura, possui tecla liga/desliga, uma velocidade, lâminas com ângulos diferenciados que permitem maior movimentação do produto e melhor processamento, al´m de base antiderrapante e trava de segurança. (COTA PRINCIPAL)SKYMSENUnidades40R$ 740,00R$ 29.600,0080LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - 05 LITROS/220 W 1 VELOCIDADE INOX. POSSUI CORPO EM INOX, base em polipropileno preto, copo em inox (sem solda, inquebrável e resistente a choques térmicos) e tampa em alumínio repuxado. Liquidifica, mistura e tritura, possui tecla liga/desliga, uma velocidade, lâminas com ângulos diferenciados que permitem maior movimentação do produto e melhor processamento, al´m de base antiderrapante e trava de segurança. (COTA RESERVADA)SKYMSENUnidades13R$ 740,00R$ 9.620,0081LIXEIRA AÇO INOX COM PEDAL CAPACIDADE 10LT - Especificação: 1 Lixeira Aço Inox com Pedal - 12 Litros. Cor/acabamento Inox. Formato do produto cilíndrico. Conteúdo da embalagem, 1 Lixeira Aço Inox com Pedal - 12 Litros, dimensões aproximadas doBRINOXUnidades51R$ 350,00R$ 17.850,0083LONGARINA 05 LUGARES EM PROLIPROPILENO - Especificação: encosto: 30 cm altura x 36 cm largura assento: 45 cm largura x 40 cm (COTA PRINCIPAL)NOBREUnidades64R$ 640,00R$ 40.960,0084LONGARINA 05 LUGARES EM PROLIPROPILENO - Especificação: encosto: 30 cm altura x 36 cm largura assento: 45 cm largura x 40 cm (COTA RESERVADA)NOBREUnidades21R$ 640,00R$ 13.440,0085LONGARINA 4 LUGARES - Especificação: encosto: 30 cm altura x 36 cm largura assento: 45 cm largura x 40 cm (COTA PRINCIPAL)NOBREUnidades60R$ 975,00R$ 58.500,0086LONGARINA 4 LUGARES - Especificação: encosto: 30 cm altura x 36 cm largura assento: 45 cm largura x 40 cm (COTA RESERVADA)NOBREUnidades20R$ 975,00R$ 19.500,0087LONGARINA SEM ESTOFADO CROMADA 3 LUGARES Com assentos de 50 cm e encostos de 48 cm, base fixa em formato de "Y" em aço cromado com quatro sapatas; encosto com estrutura em aço perfurado; assento com estrutura em aço perfurado; braço em aço cromado com forNOBREUnidades30R$ 340,00R$ 10.200,0088LONGARINA SEM ESTOFADO CROMADA 4 LUGARES Com assentos de 52 cm e encostos de 46 cm, base fixa em formato de "Y" em aço cromado com quatro sapatas; encosto com estrutura em aço perfurado; assento com estrutura em aço perfurado; braço em aço cromado com forNOBREUnidades32R$ 450,00R$ 14.400,0089LONGARINA SEM ESTOFADO CROMADA 5 LUGARES Com assentos de 50 cm e encostos de 45 cm, base fixa em formato de "Y" em aço cromado com quatro sapatas; encosto com estrutura em aço perfurado; assento com estrutura em aço perfurado; braço em aço cromado com forNOBREUnidades32R$ 840,00R$ 26.880,0090MESA COM 2 GAVETAS TAM. 1,20X63CM BORDAS EM PERFIL DE PVC, com chavers, estrutura em aço com pintura epóxi-po na cor cinza, tampo em madeira, aglomerada com no mínimo 15mm de espessuraGIOBELUnidades75R$ 410,00R$ 30.750,0091MESA COM 4 GAVETAS, COM CHAVES, DIMENSÕES: 14000X600X750MM, tampa em madeira aglomerada com no mínimo 15mm de espessura, bordas em perfil de pvc, estrutura em aço com pintura epoxi-po na cor cinzaGIOBELUnidades46R$ 480,00R$ 22.080,0093MESA PARA REUNIAO RETANGULAR - medida:2,10x0,90x0,75GIOBELUnidades27R$ 1.390,00R$ 37.530,0095MESA ESCRITÓRIO 130X130 COM GAVETAS Formato em L, tampo em BP com perfil em PVC, saia em BP 15mm, pés em aço no formato canoa, tampo - ESQ. 130 X DIR. 130 Cm ,boca - 60 cm, altura - 74 cmGIOBELUnidades27R$ 380,00R$ 10.260,0096MESA PRESIDENTE COM 04 GAVETAS E 02 PORTAS Profundidade: 94 cm, Altura: 9 cm, Largura: 211 cm, Comprimento: 211 cm, em forma de L, composta de mdf.GIOBELUnidades11R$ 1.350,00R$ 14.850,00106TELEVISOR SMART TV LED, 43 POLEGADAS, ULTRA HD 4K, 03 ENTRADAS HDMI, ALTA DEFINIÇÃO. (COTA PRINCIPAL)TCLUnidades38R$ 1.490,00R$ 56.620,00107TELEVISOR SMART TV LED, 43 POLEGADAS, ULTRA HD 4K, 03 ENTRADAS HDMI, ALTA DEFINIÇÃO. (COTA RESERVADA)TCLUnidades12R$ 1.490,00R$ 17.880,00108TELEVISOR SMART TV LED, 50 POLEGADAS, ULTRA HD 4K, 03 ENTRADAS HDMI, ALTA DEFINIÇÃO. (COTA PRINCIPAL)TCLUnidades30R$ 1.990,00R$ 59.700,00109TELEVISOR SMART TV LED, 50 POLEGADAS, ULTRA HD 4K, 03 ENTRADAS HDMI, ALTA DEFINIÇÃO. (COTA RESERVADA)TCLUnidades10R$ 1.990,00R$ 19.900,00110TELEVISOR SMART TV LED, 32 POLEGADAS, ULTRA HD 4K, 03 ENTRADAS HDMI, ALTA DEFINIÇÃO.TCLUnidades20R$ 700,00R$ 14.000,00VALOR TOTAL DA PROPOSTA (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)R$ 2.441.265,00

São Mateus do Maranhão/MA, 03 de Junho de 2026. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO THIAGO REZENDE ARAGÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PORTARIA N.º 005/2025 – GP DETENTORA DO REGISTRO: AJM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 40.618.893/0001-58 CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADOR NOME: ALBERTO COSTA FERREIRA NETO CPF: 035.352.053-52.

1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 006/2026, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes. 1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Nome empresarial: APROVADA MOVEIS E ELETROS LTDACNPJ: 24.911.951/0001-80Endereço: AV SAO BENEDITO, Nº 15, BAIRRO: CENTRO CIDADE: SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO – MA. CEP: 65.708-000(DDD) Telefone: (99) 8212-0111E-mail: lojasaprovada@gmail.comRepresentante legal: ANTONIO LISBOA DA LUZ FILHOCPF: 376.570.893-34ITEMDESCRIÇÃOMARCA/MODELOQUANTUNIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01ARMÁRIO AÇO 02 PORTAS DE ABRIR, COM FECHADURA cilindrica tipo yale, com duas chaves, confeccionado em chapas de aço 24/26, dimensões 1,80 de altura, 0,90 de largura, 0,32 profundidade, cor cinza. (COTA PRINCIPAL)SO AÇO195UNDR$ 869,00R$ 169.455,0002ARMÁRIO AÇO 02 PORTAS DE ABRIR, COM FECHADURA cilindrica tipo yale, com duas chaves, confeccionado em chapas de aço 24/26, dimensões 1,80 de altura, 0,90 de largura, 0,32 profundidade, cor cinza. (COTA RESERVADA)SO AÇO65UNDR$ 869,00R$ 56.485,0003ARMÁRIO DE COZINHA, EM AÇO, 06 porta, com prateleiras, gavetas, medindo Alt:194cm, largura:120cm e profundidade. (COTA PRINCIPAL)ITATIAIA /

KIT 105 6PT 3VD PRATIKA BRA68UNDR$ 1.249,00R$ 84.932,0004ARMÁRIO DE COZINHA, EM AÇO, 06 porta, com prateleiras, gavetas, medindo Alt:194cm, largura:120cm e profundidade. (COTA RESERVADA)ITATIAIA /

KIT 105 6PT 3VD PRATIKA BRA22UNDR$ 1.369,00R$ 30.118,0022CADEIRA AUXILIAR 04(QUATRO) PÉS, COM ESTRUTURA EM FERRO 7/8 DE ALTA RESISTÊNCIA, com tratamento anti- ferrugem e pintura eletrostática a pó-epoxi, com assento e encosto em polipropileno.PLENO MOVEIS110UNDR$ 361,00R$ 39.710,0023CADEIRA AUXILIAR 04(QUATRO) PÉS, COM ESTRUTURA EM FERRO 7/8 DE ALTA RESISTÊNCIA, com tratamento anti- ferrugem e pintura eletrostática a pó-epoxi, com assento e encosto em polipropileno.PLENO MOVEIS128UNDR$ 201,00R$ 25.728,0024CADEIRA EXECUTIVA FIXA (04 PES SEM BRAÇO) - Especificação: estrutura tubo 7/8 assento e encosto confeccionados em espuma injetada de alta densidade, revestidos em tecido 100% poliéster ou couro ecológico. obs: braços opcionais . Assento 45,5x43,5cm encosto 41,5x37,5cm largura total 44cm profundidade 50cm altura. (COTA RESERVADAPLENO MOVEIS42UNDR$ 204,00R$ 8.568,0026CADEIRA FIXA SEM BRAÇOS, COM ARMAÇÃO DE 04 PÉS DE FERRO, com acento e encosto em tecido e espuma injetada D23 selada, estrutura tubular-cano 7/8 (COTA RESERVADA)RATZ67UNDR$ 201,00R$ 13.467,0037CAIXA AMPLIFICADA USB500 60WMS - Especificação: alto falante: woofer 12 e super tweeter: equalizador:3 vias (graves, médios e agudos) canal para microfone, guitarra e violão, entrada usb com controle remoto, entradas cd, dvd, tv, pen drives e mp3AMVOX / ACA 1101 BLACK DUPLO 845UNDR$ 859,00R$ 38.655,0038CAIXA DE SOM BI AMPLIFICADA 300W RMS BIVOLT - Alto-falante de 15, Reprodutor de MP3 via USB e SD Card, Controle Remoto Frontal, Encaixe para pedestal com trava (COTA PRINCIPAL)AMVOX /

ACA 1000 NEW X SFM40UNDR$ 879,00R$ 35.160,0039CAIXA DE SOM BI AMPLIFICADA 300W RMS BIVOLT - Alto-falante de 15, Reprodutor de MP3 via USB e SD Card, Controle Remoto Frontal, Encaixe para pedestal com trava (COTA RESERVADA)AMVOX13UNDR$ 1.099,00R$ 14.287,0043CAIXA TÉRMICA 140 L - Fabricada em polietileno de alto impacto; Possui isolamento térmico em espuma de poliuretano; Possui tampa articulada com 3 dobradiçasMOR15UNDR$ 843,00R$ 12.645,0057ESTANTE DE AÇO COM 05 PRATELEIRAS, EM CHAPA DE AÇO 24/26 MM e pintura eletrostática com antiferrugem. (COTA PRINCIPAL)MODELO

MOVEIS135UNDR$ 269,00R$ 36.315,0058ESTANTE DE AÇO COM 05 PRATELEIRAS, EM CHAPA DE AÇO 24/26 MM e pintura eletrostática com antiferrugem. (COTA RESERVADA)MODELO MOVEIS

45UNDR$ 269,00R$ 12.105,0062FOGÃO 6 BOCAS COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO - Especificação: dimensões mínima: 930x499x654mm; lâmpada do forno 25w; C-280/290C; Volume do forno: 61,5L; potencia do forno (min. - máx) 180; Fogão 04 bocas com acendimento automático, forno autolimpante, tampa de vidro com serigrafia (resistente, fácil limpeza), puxador metálico, mesa inox sobreposta, pés reguláveis; Com 06 queimadores, sendo 01JCN

50UNDR$ 1.009,00R$ 50.450,0063FOGÃO 4 BOCAS COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO - Especificação: dimensões mínima: 930x499x654mm; lâmpada do forno 25w; C-280/290C; Volume do forno: 61,5L; potencia do forno (min. - máx) 180; Fogão 04 bocas com acendimento automático, forno autolimpante, tampa de vidro com serigrafia (resistente, fácil limpeza), puxador metálico, mesa inox sobreposta, pés reguláveis; Com 04 queimadores, sendo 01.

BRASLAR

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UND

R$ 539,00

R$ 26.411,0072GELADEIRA/REFRIGERADOR 240 LITROS BRANCA. Congelador interno, Porta francesa de tamanho completo, geladeira com porta única, 61,1P x 55L x 140,6A centímetros (COTA PRINCIPAL)ESMALTEC27UNDR$ 1.889,00R$ 51.003,0073GELADEIRA/REFRIGERADOR 240 LITROS BRANCA. Congelador interno, Porta francesa de tamanho completo, geladeira com porta única, 61,1P x 55L x 140,6A centímetros (COTA RESERVADA)ESMALTEC8UNDR$ 1.889,00R$ 15.112,0074GELADEIRA/REFRIGERADOR FROST FREE, DUPLEX, 260 LITROS BRANCA. Externamente em chapa de aço, com conjunto de motor - compressor, tipo unidade selada; descongelamento automático com retirada de água por dreno especial; alimentação elétrica: 220 V. Apresenta (COTA PRINCIPAL)ESMALTEC46UNDR$ 2.199,00R$ 101.154,0092MESA DE 1,20X0,60 COM ESTRUTURA EM AÇO, SEM GAVETAPLENO MOVEIS46UNDR$ 319,00R$ 14.674,0094MESA PLÁSTICA TIPO QUADRADA para quatro cadeiras na cor: branca.MOR145UNDR$ 72,00R$ 10.440,00104SANDUICHEIRA ELÉTRICA - PREPARA DOIS PÃES. FUNCIONA COMO GRILL; design moderno e compacto; com alça fria e trava de segurança; revestimento interno antiaderente;BEST50UNDR$ 78,00R$ 3.900,00105SOFÁ DE 03 LUGARES - SOFÁ POSSUI DESIGN DE LINHA RETA, MODELO COMPACTO E MODERNO. Conta com assento de espuma D26 e encosto D20. Também vem com revestimento em material sintéticOSAFIRA15UNDR$ 1.049,00R$ 15.735,00114TRITURADORA FRAGMENTADORA PICOTA PAPEL CARTÃO 25 FOLHAS 60 HZ 220VNAGANO19UNDR$ 2.800,00R$ 53.200,00116VENTILADOR COM 45CM DE DIÂMETRO, DE PAREDE, EM 220V, COM GRADE CROMADA. (COTA RESERVADA)MONDIAL48UNDR$ 400,00R$ 19.200,00TOTAL GERAL R$ 938.909,00 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVE REAIS)São Mateus do Maranhão/MA, 03 de Junho de 2026. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO THIAGO REZENDE ARAGÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PORTARIA N.º 005/2025 – GP DETENTORA DO REGISTRO: APROVADA MOVEIS E ELETROS LTDA CNPJ: 24.911.951/0001-80 CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADOR NOME: ANTONIO LISBOA DA LUZ FILHO CPF: 376.570.893-34.

1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1 A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 006/2026, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes. 1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Nome empresarial: ELETRO WENDEL LTDACNPJ: 10.401.351/0001-68Endereço: R CORONEL CATAO, Nº 399, BAIRRO: CENTRO CIDADE: ITAPECURU MIRIM – MA. CEP: 65.485-000(DDD) Telefone: (98) 8866-3331E-mail: WENDELRCB@HOTMAIL.COMRepresentante legal: WENDEL RICARDO COSTA BEZERRACPF: 013.932.473-93ITEM DESCRIÇÃOMARCAUNID. DE MEDIDAQUANT.VALOR UNIT.VALOR TOTAL (R$)31CADEIRAS PLÁSTICAS EM ENCOSTO E S/BRAÇO, EMPILHÁVEIS, na cor branca, 70x 80 x 101 cm e 91 cm de altura do chão até otopo do encosto. Suporte de até 120 kg. Devem atender as normas NBR. (COTAPRINCIPAL)SOLPLASTIUnidades1.388R$ 35,00R$ 48.580,0032CADEIRAS PLÁSTICAS EM ENCOSTO ES/BRAÇO, EMPILHÁVEIS, na cor branca, 70x 80 x 101 cm e 91 cm de altura do chão até otopo do encosto. Suporte de até 120 kg. Devematender as normas NBR. (COTARESERVADA)SOLPLASTIUnidades462R$ 35,00R$ 16.170,0033CADEIRAS PRESIDENTE GIRATÓRIAFLEX C/ BRAÇO, revestimento Corino,acabamento Corino, pés rodízios, assentoregulável, cor preto, dimensões largura 74cm,altura 118cm e profundidade 64cm. (COTAPRINCIPAL)FRATINIUnidades83R$ 449,00R$ 37.267,0034CADEIRAS PRESIDENTE GIRATÓRIAFLEX C/ BRAÇO, revestimento Corino,acabamento Corino, pés rodízios, assentoregulável, cor preto, dimensões largura 74cm,altura 118cm e profundidade 64cm. (COTARESERVADA)FRATINIUnidades27R$ 449,00R$ 12.123,00101PURIFICADOR DE ÁGUA FR600 PRATA,220V, com torneiras, depósito de água em açoinoxCOLORMAQUnidades30R$ 849,00R$ 25.470,00102POLTRONA ESTOFADA EM LINHO DEMADEIRA 81P x 61L x 80A centímetros,Espuma de Alta Desidade, Tecido LinhoPremiumMULT MOVEISUnidades20R$ 499,00R$ 9.980,00117VENTILADOR DE COLUNA COM 60 CMDE DIÂMETRO, TENSÃO 220V – Possuindo uma potência de 126W, sistema especial TS ehélice de 6 pás. Ainda possui ajustes de altura, oscilação horizontal, inclinação vertical. E ainda sua grade pode ser facilmente removida para limpeza auxiliando na manutenção doaparelho.BRITANIAUnidades65R$ 299,00R$ 19.435,00VALOR TOTAL DA PROPOSTA (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E VINTE E CINCO REAIS)R$ 169.025,00São Mateus do Maranhão/MA, 20 de Maio de 2026. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO THIAGO REZENDE ARAGÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PORTARIA N.º 005/2025 – GP DETENTORA DO REGISTRO: ELETRO WENDEL LTDA CNPJ: 10.401.351/0001-68 CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADOR NOME: WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA CPF: 013.932.473-93.