SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026177/2026
CONTRATO : 2026177/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026177/2026,ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONTRATADA (O): MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; INSCRITA NO CNPJ: 35.542.612/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. VALOR TOTAL: R$ 2.811.060,50 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E ONZE MIL SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). A REMUNERAÇÃO SE DARÁ DE FORMA FUTURA, EM VALOR FIXO E IRREAJUSTÁVEL, CORRESPONDENTE A R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADO AOS COFRES DESSE MUNICÍPIO, SENDO O VALOR TOTAL APURADO NO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO 03, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0202, PROGRAMA 0140, SUBFUNÇÃO 092, FONTE DE RECURSO1.500.00.001.001, PROJETO ATIVIDADE 2069, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 20 DE ABRIL DE 2026 A 20 DE ABRIL DE 2027, PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: n° 35.542.612/0001-90; DATA DA ASSINATURA: 20 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026178/2026
CONTRATO : 2026178/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026178/2026,ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONTRATADA (O): MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; INSCRITA NO CNPJ: 35.542.612/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VOLTADOS À APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA EM RAZÃO DA DEFASAGEM DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. VALOR TOTAL: R$ 5.066.986,98 (CINCO MILHÕES SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). A REMUNERAÇÃO SE DARÁ DE FORMA FUTURA, EM VALOR FIXO E IRREAJUSTÁVEL, CORRESPONDENTE A R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADO AOS COFRES DESSE MUNICÍPIO, SENDO O VALOR TOTAL APURADO NO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO 04, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0203, PROGRAMA 0010, SUBFUNÇÃO 122, FONTE DE RECURSO 1.500.00.001.001, PROJETO ATIVIDADE 2007, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 20 DE ABRIL DE 2026 A 20 DE ABRIL DE 2027, PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: n° 35.542.612/0001-90; DATA DA ASSINATURA: 20 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026180/2026
CONTRATO : 2026180/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026180/2026,ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONTRATADA (O): MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; INSCRITA NO CNPJ: 35.542.612/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VOLTADOS À APURAÇÃO, REVISÃO DE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA NO ÂMBITO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, DECORRENTES DE POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS OU REPASSES EFETUADOS A MENOR PELA UNIÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: R$ 3.099.611,52 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). A REMUNERAÇÃO SE DARÁ DE FORMA FUTURA, EM VALOR FIXO E IRREAJUSTÁVEL, CORRESPONDENTE A R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADO AOS COFRES DESSE MUNICÍPIO, SENDO O VALOR TOTAL APURADO NO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO 04, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0203, PROGRAMA 0010, SUBFUNÇÃO 122, FONTE DE RECURSO 1.500.00.001.001, PROJETO ATIVIDADE 2007, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: 20 DE ABRIL DE 2026 A 20 DE ABRIL DE 2027, PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: n° 35.542.612/0001-90; DATA DA ASSINATURA: 20 DE ABRIL DE 2026.
