AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação de solução tecnológica especializada no fornecimento de licenciamento de software para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, integrado a ambiente colaborativo em nuvem para gerenciamento, compartilhamento e compatibilização de projetos, incluindo suporte técnico, atualizações e garantia de funcionamento durante o período de vigência, visando atender às necessidades do Setor de Engenharia da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender as necessidades da mesma, na forma descritiva e requisitos constantes no Termo de Referência e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 14/05/2026. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.

São Mateus do Maranhão/MA, 11 de maio de 2025.

Kesley Sousa de Sousa

Agente de Contratação

Portaria n° 021/2025 - GP

INEXIGIBILIDADE N° 021/2026

PROCESSO N° 2026.03.10.0030

CONTRATADA: BANDA CLAUDIO NEYBN E JULIANA LTDA - CNPJ n° 54.421.738/0001-51 OBJETO: Contratação de Show Artístico da Banda Claudio Ney e Juliana para as festividades do II Agro Samas no município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deste município. VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21.

São Mateus do Maranhão/MA, 11 de maio de 2026.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento

Portaria nº 005/2025-GP