PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2026 - O Município de São Mateus do Maranhão - MA, torna público aos interessados, a REMARCAÇÃO da data licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026, do tipo menor preço por ITEM, tendo por objeto aContratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Estações de Telemedicina e Software de Gestão em Saúde, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de São Mateus do Maranhão/MA, fica REMARCADA a abertura da sessão para o dia 20 de maio de 2026, ás 10:00hrs. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ , através do e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com, através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), no Portal Nacional de Compras Públicas – https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus do Maranhão/MA, 28 de abril de 2026.Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.
INEXIGIBILIDADE N° 015/2026
PROCESSO N° 2026.01.27.0039
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos voltados à apuração e recuperação de valores devidos ao Município de São Mateus do Maranhão/MA em razão da defasagem da Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. VALOR TOTAL: R$ 5.066.986,98 (cinco milhões sessenta e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). A remuneração se dará de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres desse Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ´C ´ da Lei Federal 14.133/21.
São Mateus do Maranhão (MA), 17 de abril de 2026.
________________________________________Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 005/2025-GP
INEXIGIBILIDADE N° 023/2026
PROCESSO N° 2026.01.27.0040
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Contratação de escritório advocatício especializado para a prestação de serviços jurídicos para que patrocine demanda judicial destinada a assegurar ao Município o recebimento de recursos financeiros vinculados à educação básica, nos moldes das Leis Federais nº 11.494/2007 e nº 14.113/2020, abrangendo a correção de eventuais repasses federais realizados a menor e/ou a regularização da inclusão do ente municipal em programas de complementação de verbas do FUNDEB, visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 962.672,53 (novecentos e sessenta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos). A remuneração se dará de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres desse Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ´C ´ da Lei Federal 14.133/21.
São Mateus do Maranhão (MA), 17 de abril de 2026.
________________________________________Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 005/2025-GP
INEXIGIBILIDADE N° 024/2026
PROCESSO N° 2026.02.23.0065
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos voltados à apuração, revisão de critérios de cálculo e adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias à recuperação de valores eventualmente devidos ao Município de São Mateus do Maranhão/MA no âmbito do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de possíveis inconsistências ou repasses efetuados a menor pela União, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 3.099.611,52 (três milhões noventa e nove mil seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). A remuneração se dará de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres desse Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ´C ´ da Lei Federal 14.133/21.
São Mateus do Maranhão (MA), 17 de abril de 2026.
________________________________________Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 005/2025-GP
INEXIGIBILIDADE N° 027/2026
PROCESSO N° 2026.02.23.0075
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços técnicos e jurídicos voltados à identificação, apuração e recuperação de créditos previdenciários devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Mateus do Maranhão/MA, no âmbito do sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. VALOR TOTAL: R$ 2.811.060,50 (dois milhões e oitocentos e onze mil e sessenta reais e cinquenta centavos). A remuneração se dará de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres desse Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ´C ´ da Lei Federal 14.133/21.
São Mateus do Maranhão (MA), 17 de abril de 2026.
________________________________________Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 005/2025-GP
