O Instituto de Previdência Municipal São Mateus/MA, torna público o resultado da homologação da Inexibilidade de Licitação n. 03/2026 que versa sobre contratação de pessoa jurídica para serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa nas áreas de gestão de política públicas, bem como inserção de dados e controle nos portais de transparência, incluindo treinamento de servidores, adequação e implementações de fluxos administrativo, no interesse do Instituto de Previdência Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, processo administrativo n0 033/2026. Órgão interessado: Coordenação Administrativa e Financeira. Amparo legal: Art. 74, inciso III (letra f) da Lei Federal 14.133/2021. O processo encontra-se com vistas no prazo estabelecido na legislação, sendo publicado na imprensa oficial, em obediência ao Art. 54 § 1º e Art. 174. § 2º, IV e V da lei 14.133/2021 c/c o artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referentes a 12 (doze) meses de serviços prestados em favor do licitante: CENTRAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 35.076.543/0001-77. São Mateus/MA em 28 de abril de 2026. Iara Amaral Lima Lopes/Coordenadora Administrativa e Financeira.