A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.11.19.0041, Pregão Eletrônico nº 002/2026, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada no Fornecimento e Instalação de Câmaras Frias, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, em favor da empresa: MARCELA DE SOUSA SILVA, sob o CNPJ: 34.464.635/0001-61, sediada na R ALIANCA, 237, PLANALTO FORMOSA, TIMON - MA, CEP: 65.634-065. Valor Global da Contratação: R$ 184.800,00 ( Cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais ). São Mateus do Maranhão/MA, 10 de Março de 2026. Telma da Silva Vieira. Secretária Municipal de Educação. Portaria n° 003/2025 - GP

INEXIGIBILIDADE N° 016/2026

PROCESSO N° 2026.01.12.0052/2026

CONTRATADA: GERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE – CPF Nº 795.669.603-87 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de São Mateus do Maranhão-MA. VALOR TOTAL: R$ 19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.

São Mateus do Maranhão (MA), 11 de março de 2026.

Olivia Rachel Sousa de Oliveira Lemos

Secretário Municipal de Assistência Social

Portaria nº 004/2025 - GP

INEXIGIBILIDADE N° 017/2026

PROCESSO N° 2026.02.04.0043/2026

CONTRATADA: MARIA LINDALVA GOMES DA SILVA – CPF Nº 953.883.11-68 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Anexo da Unidade Escolar Municipal Benedito Leite na sede do município de São Mateus do Maranhão-MA. VALOR TOTAL: R$ 7.205,00 (sete mil duzentos e cinco reais. BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.

São Mateus do Maranhão (MA), 11 de março de 2026.

Telma da Silva Vieira

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 003/2025-GP

INEXIGIBILIDADE N° 018/2026

PROCESSO N° 2026.01.12.0049/2026

CONTRATADA: MARIA DA GRAÇA SOUZA CUNHA – CPF Nº 007.444.473-87 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis na sede do município de São Mateus do Maranhão-MA. VALOR TOTAL R$ 19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.

São Mateus do Maranhão (MA), 11 de março de 2026.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Portaria nº 005/2025-GP

INEXIGIBILIDADE N° 019/2026

PROCESSO N° 2026.01.19.0010/2026

CONTRATADA: JOSE VILSON FRUTUOZO DA SILVA – CPF Nº 427.374.602-63 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF no Município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. VALOR TOTAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.

São Mateus do Maranhão (MA), 11 de março de 2026.

Lucélia Martins

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 002/2025-GP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.29.0027

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026

Aos 11 dias do mês de Março do ano de 2026, o MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ Nº 06.019.491/0001-07, através da Secretaria Municipal de Saude, inscrita no CNPJ/MF 13.829.344/0001-50, com sede na Av. Antônio Pereira Aragão, Centro, São Mateus do Maranhão/MA - Estado do Maranhão, São Mateus do Maranhão-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saude, Srª. Sra. Lucélia Martins, brasileira, portadora do R.G nº 000024753294-0 e inscrito(a) no CPF sob nº 804.351.763-04, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 029, de 21 de dezembro de 2023, Lei Complementar Nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 003/2026, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Nome empresarial: ROSILENE VIEIRA LOPESCNPJ: 10.279.430/0001-48Endereço: AV JOSE SOARES DE ARAUJO, 285 LOJA: 01 JARDIM CALIFORNIA - PATOS DE MINAS – MG CEP: 38.703-103(DDD) Telefone: (34) 3825-1262/(34) 9244-6841E-mail: LOPESEPORTO@HOTMAIL.COMRepresentante legal: ROSILENE VIEIRA LOPESCPF: 072.652.766-12ITEMDISCRIMINAÇÃOUNDMARCAQTDV. UNTV. TOTAL1ISOSOURCE 1.0 400 MG (É UMA FÓRMULA NORMOCALÓRICA, NORMOLIPÍDICA E NORMOPROTEICA, DILUIÇÃO PADRÃO, ISENTA DE LACTOSE, FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, CRIADA ESPECIALMENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE UM INDIVÍDUO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE SEU ESTADO NUTRICIONAL, PODENDO SER INDICADO PARA IDOSOS, ADULTOS E CRIANÇAS A PARTIR DOS 10 ANOS DE IDADELATANESTLE ISOSOURCE 1.0 400G650R$ 105,26R$ 68.419,002SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL 10 FR (CH)UNDFOYOMED 10FR1450R$ 2,50R$ 3.625,003EQUIPO NUTRIÇÃO ENTERAL COM FILTROUNDBIOBASE750R$ 3,20R$ 2.400,004FRASCO NUTRIÇÃO ENTERAL 300 MLUNDNUTRIMED 300ML750R$ 3,45R$ 2.587,50VALOR TOTALR$ 77.031,50São Mateus do Maranhão/MA, 11 de Março de 2026. MUNICÍPIO DE São MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO LUCÉLIA MARTINS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Port.: 002/2025 GP DETENTORA DO REGISTRO: ROSILENE VIEIRA LOPES CNPJ: 10.279.430/0001-48 CARGO: Sócio Titular NOME: ROSILENE VIEIRA LOPES CPF: 072.652.766-12.