INEXIGIBILIDADE N° 003/2026
PROCESSO N° 2025.10.03.0005/2026
CONTRATADA: BOBBY SOLUÇÕES EDUCATIVAS LTDA - CNPJ n° 23.488.942/0001-66 OBJETO: Contratação de serviços especializados com disponibilização de recursos digitais voltados à realização de avaliações externas personalizadas e à recomposição das aprendizagens dos estudantes da rede municipal de ensino, mediante o uso de banco de itens exclusivos, de modo a oferecer apoio pedagógico aos projetos educacionais, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São MateusdoMaranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 250.650,00 ( Duzentos e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, III e parágrafo "§ 1º "da Lei Federal nº 14.133/2021.
São Mateus do Maranhão (MA), 11 de Fevereiro de 2026.
Telma da Silva Vieira
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 003/2025-GP
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).
CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;
AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 001/2026, para Contratação de Empresa Especializa para a realização da Jornada Pedagógica destinada aos profissionais da rede municipal de ensino, visando orientar praticas metodológicas, fortalecer o ensino e promover estratégias voltadas à melhoria de aprendizagem e ao desenvolvimento das competências da educação básica, especialmente no Ensino Fundamental, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.15.0020, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa EXECUTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.819.035/0001-69, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Nações Unidas, Nº 1120, Andar 01, Bairro Vermelha, CEP: 64.019-230, Teresina-PI. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021.
São Mateus do Maranhão/MA, 11 de fevereiro de 2026.
Telma da Silva Vieira
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 003/2025-GP
