PORTARIA N.º 003/2026 GP

INSTITUI A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO

MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei nº 8.080/1990, bem como pela legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão CMS, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde SUS, para o biênio 2026/2027.

Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde será composto pelos seguintes membros, respeitando a paridade legal:

I REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS

TITULAR: Josilea Brandão da Costa. SUPLENTE: Alberto Carlos Marinho TITULAR: Almir Nunes Ferreira.

SUPLENTE: Neidimar Moreira. TITULAR: Lúcia Maria Silva e Silva. SUPLENTE: Isabel Braga Silva

I REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E TRABALHADORES DA SAÚDE DO SUS

TITULAR: Livia Cristina Sousa de Figueiredo SUPLENTE: Antonia Marta Dias Barros

I REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

TITULAR: Lucélia Martins.

SUPLENTE: Laryssa Mariana Oliveira Fiuza. TITULAR: Rosalba Magalhães de Azevedo Rosal. SUPLENTE: Lusivera Lima Portela.

Art. 3º O exercício da função de Conselheiro Municipal de Saúde é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

Art. 4º Os membros ora nomeados exercerão suas funções conforme o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e a legislação vigente.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 (SETE) DE JANEIRO DE 2026.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal