EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo nº 2025.11.12.0032, Concorrência nº 012/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos anexadas, conforme estabelecido no PROGRAMA 5600020250030, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: ALBATROZ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.948.612/0001-64, sediada na AV. UM, N° 05 QUADRA 14, BAIRRO: RESIDENCIAL PIRAMIDE, CIDADE: RAPOSA - MA, CEP: 65.138-.000. Valor Global da Contratação: R$ 5.389.457,06 ( Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Sete reais e Seis centavos). São Mateus do Maranhão - MA, 29 de Dezembro de 2025. Thiago Rezende Aragão, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 005/2025-GP.

INEXIGIBILIDADE N° 039/2025

PROCESSO N° 2025.11.27.0019/2025

CONTRATADA: IARA MENEZES DE AGUIAR – CPF Nº 011.187.953-18 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Mercado do Peixe e visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento na sede do município de São Mateus do Maranhão-MA. VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021. São Mateus do Maranhão (MA), 29 de dezembro de 2025.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Portaria nº 005/2025-GP

INEXIGIBILIDADE N° 037/2025

PROCESSO N° 2025.12.09.0043/2025

CONTRATADA: RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR – CPF Nº 338.434.222-49 OBJETO: a Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, na sede do Município de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.

São Mateus do Maranhão (MA), 31 de dezembro de 2025.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento

Portaria nº 005/2025-GP

INEXIGIBILIDADE N° 040/2025

PROCESSO N° 2025.11.27.0016/2025

CONTRATADA: JOELANE FERREIRA DE SOUSA – CPF Nº 608.042.123-25 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento na sede do município de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021. São Mateus do Maranhão (MA), 05 de janeiro de 2026. Lucélia Martins

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria n° 002/2025-GP