(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 016/2025, para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle, acompanhamento e elaboração de relatórios gerenciais dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de São Mateus do Maranhão/MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.07.0033, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa L A TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.606.111/0001-63, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA 02, Nº 113, QUADRA 05, BAIRRO SÃO RAIMUNDO, CEP 65.665-000, SÃO JOÃO DOS PATOS/MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021.

São Mateus do Maranhão/MA, 22 de dezembro de 2025.

Lucélia Martins

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria nº 002/2025-GP