MANDATO 2024–2028
Aos 10 dias do mês de janeiro de 2024, às 9h da manhã, no Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus do Maranhão, reuniram-se autoridades municipais para a formalização da presente Ata de Nomeação dos Conselheiros Tutelares Titulares, eleitos para o quadriênio 2024 a 2028, conforme resultado oficial do processo de escolha unificado. A solenidade contou com a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ivo Rezende Aragão, da Excelentíssima Promotora de Justiça, Dra. Sandra Soares de Pontes, representantes do Poder Público, servidores municipais e convidados. Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e com a Lei Municipal nº 021/2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no âmbito do CMDCA de São Mateus do Maranhão, foram NOMEADOS, de acordo com a ordem de votação, os seguintes Conselheiros Tutelares Titulares: 1º Lugar – Edivaldo Alves de Sousa – 378 votos; 2º Lugar – Francilma Gomes Ferreira Lima – 274 votos; 3º Lugar – Maria Damiana Santana – 246 votos; 4º Lugar – Francisco das Chagas Oliveira Vaz – 232 votos; 5º Lugar – Osmarina de Sousa Alves – (votos conforme registro oficial). Após a leitura dos nomes e da confirmação da regularidade documental dos eleitos, o Prefeito Municipal procedeu oficialmente à NOMEAÇÃO dos candidatos acima listados, reconhecendo-os como habilitados ao exercício da função de Conselheiros Tutelares Titulares do Município. A Promotora de Justiça, Dra. Sandra Pontes, fez uso da palavra, ressaltando a relevância social da função, a responsabilidade legal atribuída aos conselheiros e a necessidade de atuação ética, protetiva e comprometida com os direitos das crianças e adolescentes. Concluída a nomeação, foi anunciado que os conselheiros exercerão suas atribuições conforme legislação vigente, normativas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e demais dispositivos legais pertinentes. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ATA DE NOMEAÇÃO, que após lida e aprovada, será assinada pelas autoridades presentes e pelos Conselheiros Tutelares nomeados. São Mateus do Maranhão – MA, 10 de janeiro de 2024.
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Ivo Rezende Aragão
Prefeito Municipal
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Dra. Sandra Soares de Pontes
Promotora de Justiça
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Edivaldo Alves de Sousa
Conselheiro Tutelar Nomeado
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Francilma Gomes Ferreira Lima
Conselheira Tutelar Nomeada
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Maria Damiana Santana
Conselheira Tutelar Nomeada
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Francisco das Chagas Oliveira Vaz
Conselheiro Tutelar Nomeado
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Osmarina de Sousa Alves
Conselheira Tutelar Nomeada
