DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação de empresa especializada na realização de processo seletivo público destinado ao provimento dos cargos de Agentes comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 11/11/2025. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de novembro de 2025. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025

O agente de contratação da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação supracitada, tendo como finalidade o Contratação de empresa especializada para Implantação de Sistemas Simplificados de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme Contrato de Repasse OGU Nº 959362/2024 – Operação Nº 093243-27 – Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Mateus do Maranhão/MA, foi declarada FRACASSADA, em face da inabilitação de todos os licitantes, estando desde já os autos franqueados aos interessados. São Mateus do Maranhão/MA, 06 de novembro de 2025. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.07.17.0003, Pregão Eletrônico nº 025/2025, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada em caráter complementar de apoio administrativo e expediente, visando atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: INSTITUTO GEPAS, inscrita no CNPJ: 21.310.029/0001-40, sediada na RUA DOS GUARAS, Nº 01, SALA 307 EDIF FERNANDO DE A LOPES, BAIRRO: CONJUNTO SÃO MARCOS, CIDADE: SÃO LUIS – MA, CEP: 65.077-460. Valor Global: R$ 57.657.600,00 (Cinquenta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais). São Mateus do Maranhão/MA, 05 de novembro de 2025. Thiago Rezende Aragão, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 005/2025 GP.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo nº 2025.05.22.0002, Concorrência nº 003/2025, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Engenharia Civil sob demanda, para Reforma total/parcial/revitalização/adequação e adaptações com ou sem alteração de layout e ampliação de prédios públicos, ruas e logradouros, incluindo fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, visando atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: ATRIO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.564.793/0001-95, sediada na R AMAZONAS, N° 120, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, CEP: 65.470-000. Valor Global da Contratação: R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais). São Mateus do Maranhão - MA, 06 de novembro de 2025. Thiago Rezende Aragão, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 005/2025-GP.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo nº 2025.05.27.0044/2025, Concorrência nº 006/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na Construção de 02 (dois) ESPAÇOS ESPORTIVOS Escolares Tipo B, Padrão PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, baseado no modelo do Ministério do Esporte, para a U.E.M. Nossa Senhora Aparecida (localizada no Povoado Barro Preto) e U.E.M. Raio de Sol (localizada no Bairro Centro), respectivamente, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, em favor da empresa: M M FROZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.232.153/0001-80, sediada na ROD BR 135 N° 134, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, CEP: 65.470.000. Valor Global da Contratação: R$ R$ 1.482.266,13 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e treze centavos) e a empresa A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 15.763.754/0001-70, sediada na RUA VP 1 N° 10, BAIRRO: COHAB, CIDADE: BACABAL - MA, CEP: 65.7000-000. Valor Global da Contratação: R$ 1.491,859,94 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e treze centavos um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos.) São Mateus do Maranhão/MA, 06 de novembro de 2025. Telma da Silva Vieira, Secretária Municipal de Educação, Portaria 003/2025-GP.

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo nº 2025.08.08.0021/2025, Concorrência nº 007/2025, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Engenharia, para execução de obras de edificações, incluindo equipamentos e fornecimento de materiais e mão de obra para construção de 50 (cinquenta) casas populares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, em favor da empresa: M M FROZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.232.153/0001-80, sediada na ROD BR 135 N° 134, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, CEP: 65.470-000. Valor Global da Contratação: R$ 995.026,18 (Novecentos e noventa e cinco mil, vinte e seis reais e dezoito centavos). São Mateus do Maranhão/MA, 06 de Novembro de 2025. Thiago Rezende Aragão, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 005/2025-GP.

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 012/2025, para Aquisição de infláveis, devidamente certificados e adequados às normas de segurança aplicáveis, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando à utilização em eventos, campanhas, atividades recreativas, educativas e de lazer promovidas pelo órgão, como forma de incentivo à integração social, ao fortalecimento de vínculos comunitários e à promoção do bem-estar das famílias assistida, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.19.0045, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa E A ARAUJO DISTRIBUIDORA , inscrita no CNPJ nº 42.771.150/0001-49, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA FILOMENA MARTINS NAZARENO BRINGEL, Nº 834, , BAIRRO PARQUE PIAUI I, CEP 65.631-280, TIMON/MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 50.226,22 (cinquenta mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 06 de novembro de 2025. Olivia Rachel de Oliveira Lemos Secretária Municipal de Assistência Social Portaria nº 004/2025-GP