O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SEFDE, torna público, visando à formação de Ata de Registro de Preços através do Sistema de Registro de Preços – SRP, que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento apresentou manifestação acerca da necessidade de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Engenharia Civil sob demanda, para Reforma total/parcial/revitalização/adequação e adaptações com ou sem alteração de layout e ampliação de prédios públicos, ruas e logradouros, incluindo fornecimento materiais e mão-de-obra, visando atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.

Diante do exposto, os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, objetivando suprir as necessidades em relação a pretensa contratação da respectiva Secretaria interessada, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhado de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar.

O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.

São Mateus do Maranhão/MA, 16 de julho de 2025.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Portaria nº 005/2025-GP