INEXIGIBILIDADE N° 023/2025

PROCESSO N° 2025.05.12.0037/2025

CONTRATADA: MARINETE DE JESUS XAVIER DOS REIS – CPF Nº 020.528.323-35 OBJETO: a Locação de imóvel residencial, por meio do Benefício Eventual – Aluguel Social, com a finalidade de atender demanda emergencial da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando assegurar moradia provisória a Sr. ª Domingas de Jesus Neves e família, que se encontram em situação de vulnerabilidade social. VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.

São Mateus do Maranhão (MA), 17 de Junho de 2025.

Olivia Rachel de Oliveira Lemos

Secretária de Municipal de Assistência Social

Portaria n° 004/2025 - GP