DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO DA NECESSIDADE DE VAGAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 246, de 30 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão responsável pelo levantamento de necessidade de empregos efetivos no âmbito do município de São Mateus do Maranhão/MA, visando a realização de concurso público.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo para compor a devida Comissão:

I- Diretor do Departamento de Recursos Humanos - Sebastião Nunes Neto - Portaria nº 027/2025.II- Procuradora Geral do Município - Jordânia Pinheiro Aragão Ferreira- Portaria n° 015/2025.

III- Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Thiago Rezende Aragão- Portaria n° 05/2025.

IV- Secretária Adjunta de Educação - Aldelúcia Miranda Aragão- Portaria n° 008/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Leia-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 (DEZ) DE ABRIL DE 2025.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal