[{"Id":528,"Numero":"33","Data":"2025-08-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO USO PÚBLICO COMO PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=528"},{"Id":527,"Numero":"32","Data":"2025-08-19","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°159/1991, QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=527"},{"Id":542,"Numero":"440","Data":"2025-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=542"},{"Id":541,"Numero":"439","Data":"2025-04-11","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=541"},{"Id":473,"Numero":"","Data":"2025-03-27","Descricao":"A Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, declara que AINDA SE ENCONTRA EM VIGOR A LEI MUNICIPAL N° 270/2017 SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=473"},{"Id":540,"Numero":"438","Data":"2025-03-25","Descricao":"ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º-A, 9º-B, 9º-C, 9º-D, 9º- E DA LEI MUNICIPAL 263/2017 PARA DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=540"},{"Id":544,"Numero":"437","Data":"2025-03-25","Descricao":"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), DESTINADO À PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PARA POPULAÇÃO DE MAIS BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=544"},{"Id":543,"Numero":"436","Data":"2025-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=543"},{"Id":455,"Numero":"433","Data":"2024-11-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=455"},{"Id":458,"Numero":"432","Data":"2024-10-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕESOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=458"},{"Id":456,"Numero":"431","Data":"2024-06-27","Descricao":"ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATROS MIL E NOVECENTOS E VINTE E OITOS REAIS E OITO CENTAVOS), PARA CUSTEAR AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI ALDIR BLANC","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=456"},{"Id":457,"Numero":"430","Data":"2024-06-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=457"},{"Id":394,"Numero":"426","Data":"2024-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 178/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=394"},{"Id":393,"Numero":"425","Data":"2024-04-05","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=393"},{"Id":392,"Numero":"424","Data":"2024-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=392"},{"Id":406,"Numero":"423","Data":"2024-01-29","Descricao":"“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MARANHÃO.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=406"},{"Id":324,"Numero":"397","Data":"2023-06-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=324"},{"Id":322,"Numero":"399","Data":"2023-06-06","Descricao":"DECLARADE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALANGÔ DE SOLIDARIEDADE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=322"},{"Id":323,"Numero":"395","Data":"2023-04-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=323"},{"Id":326,"Numero":"396","Data":"2023-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saomateus.ma.gov.br/leis.php?id=326"}]